Direito Tributário E Empresarial Nome De Firma

01 Em matéria empresarial todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária será denominado: . b) Estabelecimento. 04 Em relação à atividade empresarial e ao empresário, é correto afirmar: a) Quando a empresa não possui bens suficientes para saldar suas dívidas, em regra os sócios respondem com seu patrimônio pessoal. b) Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a…

universitário, pós-graduado em Direito Tributário, autor de livros e artigos, editor dos sites www.refisdacrise.com.br , www.eireli.com , www.tributomunicipal.com.br e www.tributacaonaconstrucao.com.br Contatos: (014) 3234-7879 / (011) 3373-7534 omar@omar.adv.br :: www.omar.adv.br DAS PESSOAS JURÍDICAS Noções gerais sobre pessoa jurídica: • É uma pessoa, logo, um sujeito de direitos e de obrigações; • Não é um objeto, um bem, mas sim uma pessoa. As suas quotas,…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – NOME EMPRESARIAL – MARCA E PATENTE INTRODUÇÃO Estabelecimento empresarial, nome empresarial e marca são indissociáveis da atividade empresarial. A exploração de qualquer atividade empresarial pressupõe a organização de um estabelecimento, o registro do nome empresarial e a exploração do produto ou serviço por meio de sua marca. Todos estes elementos são protegidos juridicamente para garantir que o investimento realizado não seja indevidamente apropriado…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Prof. Luiz Manuel Palmeira Gestão de Tecnologia em Recursos Humanos Adriana Ferreira dos Santos – RA 3824686577 – Tecnologia em Recursos Humanos Aliny Souza Silveira – RA 3822687249 – Tecnologia em Recursos Humanos Andréa Marques – RA 3830681095 – Tecnologia em Recursos Humanos Cristiane Benck Luquiari – RA 3829715175 – Tecnologia em…

PROFESSORA JANAINA CARLA DA SILVA VARGAS TESTA Graduada em História e Direito (UEL) Pós‐graduada em Direito do Estado (UEL) Mestre em História Política (UEM) Mestranda em Direito Negocial (UEL) Professora e Advogada ATIVIDADE EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA a) b) Aula 4 c) d) Direito Empresarial EMPRESÁRIO – CONCEITO LEGAL ＊Art. 966. Considera‐se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a…

Gestão Empresarial - 2 A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA, FISCAL E JURÍDICA DAS EMPRESAS A empresa é a unidade produtora ou o organismo econômico através do qual são reunidos e combinados os fatores da produção (natureza, trabalho e capital), tendo em vista o desenvolvimento de um determinado ramo de atividade econômica, para obtenção de bens e/ou serviços, objetivando o lucro. Classificação econômica: O conjunto de atividades

Direito do Trabalho Conceito Aspectos Históricos Finalidade VÍDEO “Germinal” Direito do Trabalho no Brasil Estrutura atual da justiça Laboral brasileira: Supremo Tribunal Federal Tribunal Superior do Trabalho Tribunais Regionais do Trabalho Varas e Juízes do trabalho Previsão Constitucional dos Direitos Sociais Direitos sociais: não apenas o trabalho, mas também a educação, saúde, moradia, lazer, segurança, previdência social, assistência aosdesamparados, proteção

perante a terceiros.È uma sociedade muito parecida com a sociedade comandita simples, e não precisa ser registrada em qualquer órgão. A SCP não pode ter firma, não pode adotar nome empresarial. Esta sociedade possui duas categorias de sócios, sendo o sócio ostensivo que realiza todos os negócios ligados as atividades, tudo em seu próprio nome, responde ilimitadamente de forma pessoal a todas as obrigações da empresa. O sócio ostensivo pode ser pessoa física ou jurídica e deve prestar conta aos

RESUMÃO DIREITO TRIBUTARIO E EMPRESARIAL EMPRESÁRIO – Pessoa física e jurídica. Combina os fatores de produção: capital, mão de obra, insumo e tecnologia para a produção de bens ou serviços. Utilizando a conjunção desses fatores, identifica uma oportunidade, produz e atende uma demanda de pessoas obtendo com isso lucro e riqueza. DIREITO COMERCIAL – é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços que podemos denominar de empresa por meio

públicas. Hoje no Brasil, Juridicamente entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais fazem parte do sistema tributário nacional, pois elas são obrigatórias e são recolhidas no interesse das categorias econômicas ou profissionais. Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da CF o qual se insere no Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional. No Brasil hoje existe 87 leis de tributo, algumas delas são; Imposto sobre a Importação Imposto sobre…