Administração

PROFESSORA
JANAINA CARLA DA SILVA VARGAS TESTA
Graduada em História e Direito (UEL)
Pós‐graduada em Direito do Estado (UEL)
Mestre em História Política (UEM)
Mestranda em Direito Negocial (UEL)
Professora e Advogada

ATIVIDADE EMPRESARIAL
DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA
a)
b)

Aula 4

c)
d)

Direito Empresarial

EMPRESÁRIO – CONCEITO LEGAL
＊Art. 966. Considera‐se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. ＊Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa
(BRASIL, 2002).

Conceito.
Comércio e empresa.
Atividades econômicas civis.
Empresário individual.

＊Exemplo:
⇢ Fundamento constitucional:
Livre iniciativa (art. 170, art. 1º, IV).

EMPRESA INDIVIDUAL DE
RESPONSABILIDADE LIMITADA
＊Conceito.
＊Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011.
＊Patrimônio – dívidas pessoais;
– dívidas da empresa.
＊EIRELI.

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SOCIEDADE EMPRESÁRIA

SOCIEDADE EMPRESÁRIA

＊Conceito (art. 981, CC; agente capaz e objeto lícito).
＊Personalização:
a) titularidade negocial;
b) titularidade processual;
c) responsabilidade patrimonial.

＊Responsabilidade dos sócios.
＊Desconsideração da pessoa jurídica.

REGISTRO DE EMPRESA

REGISTRO DE EMPRESA

＊Órgãos de registro.
＊Atos do registro:
⇢ matrícula;
⇢ arquivamento;
⇢ autenticação.

＊Inatividade da empresa.
＊Empresário irregular.
＊Livros comerciais.

ESTABELECIMENTO – CONCEITO LEGAL
＊Art. 1.142, do Código Civil
＊ Complexo de bens organizado para o exercício da empresa (empresário e sociedade empresária). ＊ Bens corpóreos e incorpóreos (móveis, imóveis, maquinário, estoque, marcas, patentes, aviamento, ponto, nome etc.).

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NOME EMPRESARIAL