Direito Tributario Itcmd E Ipva

O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto cobrado por ocasião da compra de veículo automotor (de qualquer espécie) zero quilômetro e anualmente pelas Fazendas Estaduais. Sua arrecadação, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é dividida entre o Estado (50%) e o Município (50%) onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, e destina-se ao financiamento…

o distingue dos demais, e que levou Geraldo Ataliba a formular, cientificamente, a clássica definição de tributos em Vinculados e Não-Vinculados ( a uma atuação estatal referida ao contribuinte).1 1 CASSONE, Vittorio.Direito Tributário, 10 ed. São Paulo: Atlas,1997. 1.1 ICMS ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, foi instituído conforme o art. 155 inciso II da Constituição Federal, que atribui aos Estados e ao Distrito Federal a…

Direito tributário Pergunta 1 1. Em relação ao imposto ISS, cabe à lei complementar: a. Fixar as suas alíquotas máximas e mínimas, excluir da sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. b. Fixar as suas alíquotas máximas, incluir em sua incidência exportações de serviços para o exterior, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais…

GUIA DE ESTUDOS 1- Quais são as finalidades do planejamento tributário nas empresas? 2- Quais são as Fontes da receita Publica? E o que significa cada uma delas 3- O que diferencia a EVASÃO FISCAL DA ELISÃO FISCAL? dê exemplo 4- A empresa (Y) fez uma cisão onde os imóveis foram vendidos/transferidos para outra pessoa jurídica ( Z), e a atividade operacional permaneceu na empresa (Y). Com esta cisão a empresa (Y) passou a pagar aluguel para a empresa (Z), e como ela é optante pelo lucro real, ela

DIREITO TRIBUTARIO INTRODUÇÃO: O Brasil é uma Republica Federativa com os seguintes entes federativos: - União - Estados - Municípios A Constituição Federal autoriza todos os entes federativos a compor suas receitas dentro do Sistema Tributário, instituindo tributos dentro de sua competência. A Constituição, também, dentre outras previsões, limita o poder de tributar e prevê os direitos e deveres individuais

INTRODUÇÃO 1.1 TEMA 1.2. PROBLEMA 1.3 JUSTIFICATIVA 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Objetivo geral 1.4.2 Objetivos específicos 1.5 ESTRUTURA 2 METODOLOGIA 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 3.1 ITCMD 3.1.1 Fato gerador 3.1.2 Competência 3.1.3 Alíquota 3.1.4 Base de cálculo 3.1.5 Recolhimento 3.2 IPVA 3.2.1 Fato gerador 3.2.2 Base de cálculo 3.2.3 Alíquotas 3.2.4 Descontos e parcelamentos 3.3 ICMS 3.3.1 Fato gerador 3.3.2 Base de cálculo 3.3.3 Alíquotas 3.3.4…

Diogo Sotero Email: Diogo.sotero@hotmail.com Tel: 11- 971285024 1) Alguns impostos possuem as características de serem indiretos .Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( X ) ISS ,ICMS e COFINS ( ) IPI ,IPVA e IPTU ( ) ICMS,IPI e ITR ( ) PIS, COFINS e IRPF 2) De acordo com o princípio da anterioridade o tributo: ( ) pode ser pago durante o ano todo ou no final do ano, dependendo da forma como é cobrado. ( X ) não pode ser…

gProf. Alessandro Art. 146, CF -> Matérias de Lei Complementar: 1) Inciso III -> Dispor sobre normas gerais sobre direito tributário. Espécies de tributos Impostos Taxas (CTN/ Lei 5.176/66) Contribuição de Melhoria (arts. 16 a 82 do CTN). Cabe a Lei Complementar -> Impostos Fato Gerador Base de Cálculo Contribuintes Impostos Municipais Art. 156, CF -> Competência privativa…

o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD),e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 2. ICMS – IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO 2.1. INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO O…

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS Curso de Administração IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS Trabalho apresentado à disciplina, de Direito tributário, do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Gerenciais, como exigência para obtenção de nota bimestral. J u n d i a í 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS Curso de Administração IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS J u n d i…