Direito Tributario Inss

tributária e respectivos impostos, e dos princípios constitucionais tributários, destacando suas principais características. Cada dia mais se faz necessária á correta execução dos procedimentos fiscais referente aos negócios da empresa, isto para se evitar multas, como estabelecer o valor do tributo adequada e justo às operações praticadas por ela. Mas como manter-se atualizado com as incertezas geradas pelo sistema tributário brasileiro que vivemos. É muito complexa a realidade…

29/06/2007 28/03/2007 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 389.383-1 SÃO PAULO RELATOR RECORRENTE(S) ADVOGADO(A/S) RECORRIDO(A/S) ADVOGADO(A/S) TRIBUNAL PLENO (2) Acórdão e 389383Ementa RE : MIN. MARCO AURÉLIO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS : ZANETTINI BAROSSI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO : ADALZINO MODESTO DE PAULA JÚNIOR E OUTRO(A/S) RECURSO ADMINISTRATIVO – DEPÓSITO - §§ 1º E 2º DO ARTIGO 126 DA LEI Nº 8.213/1991 – INCONSTITUCIONALIDADE.…

cada tributo instituído, vigente e válido, à Ordem Tributária; presentemente o complexo sistema de tipos tributários instaurados pela Constituição Federal de 1988 torna necessária uma proposta classificatória que parta da hipótese de existência de tipos gerais e especiais que necessitam ser classificados conforme sua natureza jurídica específica, natureza esta determinada no sistema de direito positivo; concluindo-se que o art. 4o do CTN ainda é vigente e válido para os tributos gerais…

.., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº...., inscrita no CGC/MF sob nº ....; ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ....; e ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua .... nº ..., inscrita no CGC/MF sob nº.... por seus advogados infra assinados, (procurações em anexo), vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO contra o INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal com

Etapa 1 – Passo 4 - Resumo dos textos lidos nos passos anteriores desta etapa. 1 - PLT 370 – Contabilidade Tributária 1.1 - Capitulo 1 – Entendo o Sistema Tributário Nacional / História dos tributos A história dos tributos no Brasil começou com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para…

agosto de 2013 INSS R$ 751,57 JUROS R$ 223,07 2. Devido á alteração de capital social o seu grupo de contabilizar o valor de 100.000,00 que foi investido no capital social da empresa, levando em consideração o fato que R$ 50.000,00 foi em dinheiro e 50.000,00 em bem (caminhão). Capital social Veiculo Caixa 3. O seu grupo deve contabilizar o pagamento da guia do INSS,…

Direito tributário: Conceito: direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas para gerar receitas para o Estado. Para administrar uma empresa no Brasil, seja ela pequena, média ou grande, não basta o empresário ter um foco apenas no lucro, é necessário também ter um bom planejamento tributário. Atualmente, o contribuinte paga 59 tributos, dentre taxas, tarifas e contribuições, além de…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS- UNIPAC GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PENAL PRINCIPIO DA BAGATELA OU DA INSIGNIFICÂNCIA Principio da Insignificância O principio da insignificância é originário do Direito Romano e tem por base a máxima “minimis non curat praetor", isto é, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível.

FACULDADE ALFREDO NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA APARECIDA DE GOIÂNIA 2010 SHIRLEY DENISE SOUZA DE ALMEIDA REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS Trabalho apresentado ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Faculdade Alfredo Nasser sob orientação da Profª.Djunior Avila, como parte da composição de nota para P1

- 1.6 ORGANOGRAMA DA EMRESA - 7 - 1.6.1 DIRETORIA - 8 - 1.6.2 GERÊNCIA GERAL - 8 - 1.6.3 ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS - 9 - 1.6.4. DEPARTAMENTO PESSOAL - 9 - 1.6.5 DEPARTAMENTO CONTÁBIL - 11 - 1.6.6 DEPARTAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO - 12 - CAPÍTULO II – O SIMPLES NACIONAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006) - 19 - 2.1 DO SIMPLES NACIONAL - 19 - 2.1.1 ATIVIDADES OU FORMAS SOCIETÁRIAS VEDADAS DE ADOTAR O SIMPLES NACIONAL - 21 - 2.1.2DOS TRIBUTOS E…