Direito Tributario Inss

Curso de Bacharelado em Direito DIREITO TRIBUTÁRIO II ACADÊMICO: Ademilson Cândido Silva RA: 105.00.182 "A carga tributária suportada pelas empresas e os principais tributos que incidem na atividade empresarial" Forma de Pesquisa: 1. Internet (citada a fonte) 2. livros de direito tributário da biblioteca 3. Entrevista com profissional da área contábil e tributária. NOTA | | PROFESSOR: CÉLIO ARMANDO JANCZESKI 2012 INTRODUÇÃO...............................................

INSS Instituto Nacional do Seguro Social ORGANIZAÇÃO Natureza Jurídica: Autarquia Dependência: Governo do Brasil Órgão subordinado: Ministério da Previdência Social LOCALIZAÇÃO Justiça territorial: Brasil Sede: Brasília HISTÓRICO Criação: 26 de Março de 1988 SÍTIO DA INTERNET www.previdencia.gov.br O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe a contribuições para manutenção do Regime Geral da Previdência Social,…

Gestão Tributária Empresarial Francisco Coutinho Chaves SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1.0 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1 Planejamento Tributário 1.2 Como fazer o Planejamento Tributário: 1.3 Material necessário para o Planejamento Tributário: 2.0 CASOS PRÁTICOS DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2.1 Planejamento para atividades diversas 2.1.1 Juros sobre capital próprio x pro-labore 2.1.2 Depreciação nos limites estabelecidos na legislação 2.1.3 Reorganização societária 2.1.4 Como reduzir o…

da relação jurídica tributária · Mandado de Segurança Preventivo. Após o nascimento do tributo e após a notificação do contribuinte para pagar em 30 dias (após o lançamento ou auto de infração) · Ação Anulatória de Débito Fiscal (ou do Lançamento Tributário) · Mandado de Segurança Repressivo. Proposta a execução, citado para pagar em cinco dias, SEM GARANTIR o juízo: · Objeção (ou Exceção) de pré-executividade. Proposta a execução, citado para pagar em cinco…

jurídica tributária • Mandado de Segurança Preventivo. Após o nascimento do tributo e após a notificação do contribuinte para pagar em 30 dias (após o lançamento ou auto de infração) • Ação Anulatória de Débito Fiscal (ou do Lançamento Tributário) • Mandado de Segurança Repressivo. Proposta a execução, citado para pagar em cinco dias, SEM GARANTIR o juízo: • Objeção (ou Exceção) de pré-executividade. Proposta a execução, citado para pagar em cinco dias,…

– Com a implantação do eSOCIAL previsto para 2015 retornamos ao tema das OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR, uma vez que existe ampla literatura disponível sobre o assunto in comento sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor, principalmente as obrigações tributárias a que estão obrigadas. 1.2 ­ Diante do grande número de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema – mais de 36.000 acessos ­ nos…

Nacional........................28 22. Contratação de Empregado pelo MEI..................................................28 23. Cessão ou Locação de Mão de Obra...................................................30 24. Por que Planejamento Tributário e Empresarial?................................30 25. Sugestões para um Planejamento Empresarial para quem Pretende Ingressar no Mercado ou nele Permanecer.........................................31 26. Como optar pelo Simples…

Federal (4). Com a decisão da Corte Especial - por unanimidade - a retroatividade das cobranças do INSS fica limitada em cinco anos, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional (5). Trata-se de julgado relevante pois a decadência é uma das causas de extinção do crédito tributário. Com o decurso do prazo prescrito no Código Tributário Nacional - para a constituição do crédito tributário (obrigação) - ocorre a falta do ato administrativo lançamento, o que obstará ao sujeito…

exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a $40.000,00, no ano passado. Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, ou realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados. Obteve receita bruta com atividade rural superior à $134.082,75. Quem, em 31/12/ 2014, teve posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a $300.000,00. Contribuintes que passaram a condição de residente no…

Social da Empresa; Comércio - procurar Junta Comercial. Serviços - procurar Cartório para Registro Civil das Pessoas Jurídicas. • Inscrição no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) - procurar Receita Federal; • Inscrição no INSS - procurar agência do INSS em sua jurisdição; • Inscrição na Secretaria Estadual de Fazenda * para atividade de compra e venda de mercadorias; • Inscrição na Secretaria Municipal de Fazenda; Obtenção do Alvará de Funcionamento. •…