Direito Tributario Fato Gerador

------------------------------------------------- Artigo Fato gerador da obrigação tributária e atividades ilícitas Elaborado em 02/2002. Página 1 de 1 Maria do Socorro Carvalho Brito * A * A * Versão para impressão * Recomende esse texto * Vote * * * Desmarcar Sumário: I – Introdução. II – Fato Jurídico e FatoGerador da obrigação Tributária. III – Fato Gerador e Atividades Ilícitas. Prevalência da Interpretação Econômica do Fato. Conclusão.…

NASCIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: O PAPEL PREPONDERANTE DO FATO GERADOR E DO LANÇAMENTO Carina Souza¹ Magda Portal ² RESUMO: No Direito Tributário, nasce a questão sobre a Relação Jurídica obrigacional Tributária na esfera do surgimento do crédito tributário, desta forma, procura-se discutir o real vinculo existente entre os elementos desta relação, que contribuem para formação do crédito tributário, ou seja, o que autoriza a cobrança do tributo. Palavras Chave: Direito…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 7 –Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Olá, amigos (as). A aula de hoje é recheada de temas relevantes para a sua prova.…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO. SOLIDARIEDADE. CAPACIDADE. DOMICÍLIO 6.1. Introdução Isolando, para fins meramente didáticos, cada fase de apuração e cobrança dos tributos podem ser fixados 5 (cinco) grandes marcos temporais na chamada dinâmica de constituição e exigibilidade do crédito tributário. O primeiro momento, rumo à cobrança até mesmo judicial do crédito, consiste na veiculação legal de uma hipótese de incidência ou fato gerador…

Obrigação Tributária: conceito, especies, fato gerador e responsabilidade OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A relação existente entre pessoas sujeitas a tributação e o Estado há muito não mais é uma relação simplesmente de poder, configura-se agora em uma relação mais complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao…

A) NOTA AO PROFESSOR: Esta aula tem a fi nalidade de explicar a importância do lançamento tributário no fenômeno jurídico-tributário. O objetivo é apresentar a exata posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as…

DIREITO TRIBUTÁRIO Professora: Mariana Marum INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA A integração da legislação tributária deverá preencher as lacunas deixadas por nossa legislação. O art.108 do CTN prevê métodos de integração e determina de forma taxativa (“sucessivamente”), a ordem a ser obedecida. Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: - a analogia; - os princípios…

FATO GERADOR Shirley Avancini Bretas Prof. Fábio Luís Cambiaghi Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Bacharelado Ciências Contábeis - CTB0092 – Direito Tributário e Empresarial 12/12/2013 RESUMO O fato gerador é uma expressão jurídico contábil que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Em obediência aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas

jurídica do lançamento tributário, destacando os seguintes entendimentos: natureza declaratória do crédito tributário; natureza constitutiva do lançamento tributário; e, por fim, a natureza híbrida, isto é, constitutiva do crédito e declaratória do lançamento. Na primeira corrente doutrinária, “Amílcar de Araújo Falcão”’’ defende a natureza declaratória, por acreditar que o lançamento não possui a capacidade de criar, modificar ou extinguir direitos, mas sim declarar o direito…

Fato gerador da obrigação tributária e atividades ilícitas Maria do Socorro Carvalho Brito Elaborado em 02/2002. http://jus.uol.com.br/revista/texto/4201/fato-gerador-da-obrigacao-tributaria-e-atividades-ilicitas Sumário: I – Introdução. II – Fato Jurídico e Fato Gerador da obrigação Tributária. III – Fato Gerador e Atividades Ilícitas. Prevalência da Interpretação Econômica do Fato. Conclusão. Bibliografia. 1 I - INTRODUÇÃO O propósito desse trabalho não é fazer…