Direito Internacional Mercosul

REVISTA DE DIREITO DOS MONITORES DA UFF COMENTÁRIOS À ADPF Nº 101: O CASO DOS PNEUS REMOLDADOS Pedro Augusto de Almeida Mosqueira1 Sumário: I. Introdução. II. O histórico do caso. III. Da ponderação de princípios. IV. Uma questão de política ambiental. V. Referências Bibliográficas. Resumo: Este texto busca expor e analisar o Caso dos Pneus Remoldados, de forma crítica e explicativa. Abstract: This text aims the exposition and analysis of the Retreated Tyres Case, in a critical and…

A evolução histórica da arbitragem internacional e do Mercosul O início da arbitragem internacional A arbitragem é um instrumento altamente moralizador e afasta de pronto o formalismo exagerado, processando-se com a máxima celeridade. Os conflitos exigem soluções boas ou más, porém eficazes e sumamente velozes. A efetividade da jurisdição é uma aspiração antiga, e para que essa aspiração se realize é necessário o urgente desenvolvimento de novas técnicas. É de notório conhecimento…

5- Introdução Este artigo tem como finalidade destacar os antecedentes deste processo de integração, a sua formação, a estrutura normativa e institucional e os seus objetivos. O Mercosul – Mercado Comum do Sul, objeto do presente trabalho, é um processo de integração econômica entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai que foi constituído em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção. Com o intuito de atingir a construção de um Mercado Comum, possui como…

DIREITO INTERNACIONAL “DIFERENÇAS ENTRE UNIÃO EUROPEIA E MERCOSUL” PORTO VELHO/RO 2014.2 1. A EVOLUÇÃO DA INTEGRAÇÃO EUROPÉIA O século XX foi tragicamente marcado por guerras, por ideologias totalitaristas e posteriormente pela queda dessas ideologias. Somente após a segunda guerra com a aniquilação da economia europeia, esses povos decidiram unir-se pacificamente através de tratados internacionais, primeiramente com objetivos econômicos, com políticas de…

MERCOSUL CONCEITO Também conhecido como Mercado Comum do Sul, é a união aduaneira que significa livre comércio intrazona e política comercial comum, do qual fazem parte cinco países da América do Sul, Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina teve por base a ALALC, que é a Associação Latino-Americana de Livre Comércio, desde a década de 1960, sendo sucedido pela Associação Latino…

Diferenças entre o Mercosul e a União Européia Introdução A história do FMI e do BM remonta à Conferência de Bretton Woods em 1944, quando representantes dos EUA e da Grã-Bretanha tentaram planejar a reorganização do capitalismo mundial ao final da II guerra mundial. A idéia era simples: passar do padrão ouro para o padrão ouro-dólar. O capitalismo necessitava de uma economia global próspera. O grupo do Banco Mundial seria desenvolvido para proporcionar ajuda de longo prazo para o…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito O direito internacional privado seria um conjunto de princípios e regras sobre qual legislação aplicável à solução de relações jurídicas privadas quando envolvidos nas relações mais de um país, ou seja, a nível internacional. Objeto O direito internacional privado resolve conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide sub judice, deverá ser aplicado. O objeto da…

globalização. Muitos analistas dizem que o investimento internacional é a mais poderosa força propulsora da economia mundial. O investimento por vezes altera os métodos de produção devido à transferência de know-how, tecnologia e técnicas de gestão, situação porventura com maior impacto na economia global do que a mera troca de bens. Nos últimos anos, o investimento estrangeiro tem crescido a um ritmo mais rápido do que o comércio internacional ou a produção mundial em geral. De 1980 a…

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS - ONU - OEA - MERCOSUL Sumário: - Organizações internacionais, definição e características - Organização das Nações Unidas (ONU) -Organização dos Estados Americanos (OEA) - Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) - Referências Organizações Internacionais: Nota explicativa: as organizações internacionais são, para todos os efeitos, sujeitos de Direito Internacional Público. Entretanto, ao contrário dos Estados, as organizações…

competências d) Os objetivos do Mercosul. e) Os princípios do Mercosul. f) Os órgãos do Mercosul e as respectivas competências. Respostas – a) Os objetivos da ONU são: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste…