Direito Fato Jurídico Negócio Jurídico

Aula 01 FATO JURÍDICO Prof. Ricardo de Abreu Barbosa fato natural ou fato jurídico stricto sensu Fato (qualquer ocorrência) Ordinário. Ex. decurso do tempo (prescrição) Extraordinário. Ex. catástrofe natural não esperada Fato jurídico lato sensu ou em sentido amplo Fato não jurídico ato lícito ou ato jurídico lato sensu Fato humano ou jurígeno Ato ilícito (penal, civil, administrativo) + composição de interesses = NEGÓCIO JURÍDICO + Efeitos legais…

Introdução de conceitos Art. 104 cc - A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz II - objeto lícito possível, determinado ou determinável III-forma prescrita ou não defesa em lei 1- Fato jurídico, ato jurídico, negócio jurídico Fato jurídico em sentido único Qualquer evento da natureza que causa consequência jurídica, causa fatos jurídicos em sentido único Fato jurídico- é o acontecimento previsto em norma jurídica em razão do qual nascem, se modificam, subsistem e se

1. FATO JURÍDICO Para Gagliano “Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito, denomina-se fato jurídico”. 1.2 Conceito de Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento…

Aula 9 – Fato Jurídico, Negócio Jurídico e Ato Ilícito 19 Fato Jurídico 20 Negócio Jurídico 20.1 Negócio Jurídico x Ordenamento Jurídico 20.2 Classificação 20.3 Defeitos 21 Ato ilícito 19 Fato Jurídico Em decorrência de sua participação na vida social, as pessoas mantêm entre si uma pluralidade de relações jurídicas. Em algumas, figuram como titulares de direito e, em outras, como portadores de deveres jurídicos. Determinadas situações jurídicas são necessárias e permanentes, como as…

Direito Civil – Parte Geral II 1 Ementa: Fato Jurídico: conceito e classificação. Aquisição de Direitos. Direito deferido e não deferido. Perecimento do direito. Norma e fato jurídico: elementos conceituais. Classificação. Teoria do Fato Jurídico: existência, validade, fatores de eficácia; Dos Fatos Jurídicos Conceito: O fato jurídico lato sensu é o elemento que dá origem aos direitos subjetivos, impulsionando a criação da relação jurídica, concretizando as normas…

que incide sobre esse fato, tornando-o jurídico. 2. Fenômeno da Jurisdicização. Ocorre quando no mundo há um acontecimento cuja a parte relevante (suporte fático) está inscrita na hipótese normativa de uma norma jurídica. A incidência da norma jurídica sobre este fato faz com que ele se torne um fato jurídico, ocasionando o nascimento, modificação ou extinção de relações de aquisição, modificação e extinção de direitos. 3. Aquisição Originária. É o nascimento de um direito que ocorre no…

Aula 04 Fatos jurídicos Negócio Jurídico Condição, Termo e Encargo Waleska de Figueiredo Maciel Data: 24/02/2014 1 – Fatos Jurídicos - Noções gerais Os conceitos de Fatos jurídicos, Atos jurídicos e Negócio jurídico são fundamentais para a compreensão do Direito Privado. Constituem verdadeiro ponto de partida de todo raciocínio jurídico. Como de fosse o DNA das relações jurídicas e, de igual modo, dos direitos e obrigações ali compreendidos. Há uma ausência de…

DE DIREITO CIVIL I FATO JURIDICO é todo acontecimento da vida relevante para o direito mesmo que seja um fato ilícito. Fato ... pode ser natural ou humano capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. No Direito Civil a ilicitude do ato gera uma indenização. Fato Jurídico tanto pode ser uma relação de compra e venda ou um ilícito penal. Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (o ato jurídico não

Fundamental de Fato e Ato Em sentido amplo, fato jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas. Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário. Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. A diferenciação conceitual entre…

TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO O direito nasce dos fatos (ex. Facto oritur jus), mas nem todos os fatos geram efeitos jurídicos, ou seja, nem todos os fatos têm relevância para o direito. Somente os fatos juridicamente qualificados é que têm o poder de provocar mudanças na esfera jurídica. No entender de Caio Mário da Silva Pereira, podem ser apontados dois fatores constitutivos presentes no fato jurídico: um entendido como qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo; e outro, uma