Apostila Direito Financeiro

Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara FEDERAL CONCURSOS Aulas de Direito Financeiro Professora Amanda Alves Almozara _____________________________________________________________________________________ Índice 1. Finanças públicas na Constituição Federal e Estadual. 2. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº 4.320, de 17/3/1964). 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da legalidade. Técnica de execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação: receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua distinção com a taxa. Manual de Procedimento da Receita Pública. 5. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7. Dívida ativa de natureza tributária e não tributária. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional, classificação e extinção. 8. Disciplina constitucional e legal dos precatórios. 9. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000). 10. Instituição e funcionamento de fundos especiais na Administração do Estado de São Paulo (Decreto-Lei…

O PRAZO DA EC 62/2009 PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E O RECENTE POSICIONAMENTO DO STF Arleide Aparecida Alves do NASCIMENTO1 Martinho Martins BOTELHO2 Resumo: O presente estudo tem a finalidade de analisar o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para o caso da Emenda Constitucional nº 62/2009, instituído com a finalidade de estabelecer novos prazos para pagamento de dívidas públicas no formato de precatórios. Trata-se de recente modificação na Constituição da…

Faculdade do Vale do Ipojuca – FAVIP DeVry Bacharelado em Direito Autorizado pela Portaria nº 4.018 de 23.12.2003 publicada no D.O.U no dia 24.12.2003 SANDRO CORREIA DA SILVA TRABALHO SOBRE “CRÉDITO PÚBLICO” REFERENTE EMPRÉSTIMOS E PRECATÓRIOS PROFESSOR ALAN VENTURA DIREITO FINANCEIRO CARUARU 2013 CRÉDITO PÚBLICO O Estado, exercendo a atividade financeira, muitas vezes necessita contrair…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROF.: PAULO ALVES DA SILVA PAIVA 1ª REVISÃO DIREITO FINANCEIRO 1 - Introdução ao Direito Financeiro 2 - Atividade Financeira do Estado 3 - Receitas Públicas 4 - Despesas Públicas 5 - Crédito Público 6 - Dívida Pública TERESINA - 2014.1 I - INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO 1. Qual o objeto da ciência das finanças, do direito financeiro e do direito tributário? 2.…

DIREITO FINANCEIRO Profº Willemberg Harley PRECATÓRIOS 1. Definição: São os débitos originários de condenação judicial e requisitados os seus pagamentos pelo juiz da execução ao Presidente do respectivo tribunal. 2. Referência Constitucional: O regime jurídico dos precatórios está disposto no artigo 100 da Constituição Federal (redação ou inclusão dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). 3. Procedimentos administrativos: Quando a Fazenda Pública é condenada ao pagamento de…

FUNDAÇÃO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO RAPHAEL VINICIUS FERRARI RODRIGUES O CALOTE DO PRECATÓRIO NO BRASIL MARÍLIA 2011 RAPHAEL VINICIUS FERRARI RODRIGUES O CALOTE DO PRECATÓRIO NO BRASIL Projeto de Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação “Eurípides Soares da Rocha”,…

DIREITOS CREDITÓRIOS E PRECATÓRIOS UMA ÓTIMA OPÇÃO PARA SE INVESTIR Um interessante mercado, muito parecido com o Precatórios. Os direitos creditórios são direitos a receber, normalmente da União, dos Estados e dos Municípios, uma determinada quantia que se encontra ainda em fase de definição ou sujeita a oposição na justiça. Tais direitos são freqüentemente oriundos de desapropriações de terra, reparação de danos, indenizações diversas, as mais comuns indenizações de natureza…

financeira do Estado e Despesa Pública DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Atividade financeira do Estado e Despesa Pública Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Elementos da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública, Despesa Pública, Orçamento Público e Crédito Público. Relação entre o Direito Financeiro e o Direito Tributário: conceito, objeto, autonomia. Normas gerais de Direito Financeiro: Constitucional (Constituição Financeira) e…

PERGUNTAS PARA O ORAL ------------------------------------------------- PROGRAMA DE DIREITO FINANCEIRO 1. NORMAS GERAIS SOBRE DIREITO FINANCEIRO (LEI FEDERAL Nº 4.320/64). LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000). ESTRUTURA BÁSICA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E PRINCIPAIS FUNÇÕES DAS ENTIDADES PARTICIPANTES. 1) Conceitue a atividade financeira…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROF.: PAULO ALVES DA SILVA PAIVA 1ª REVISÃO DIREITO FINANCEIRO 1 - Introdução ao Direito Financeiro 2 - Atividade Financeira do Estado 3 - Receitas Públicas 4 - Despesas Públicas 5 - Crédito Público 6 - Dívida Pública TERESINA - 2014.1 I - INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO 1. Qual o objeto da ciência das finanças, do direito financeiro e do direito tributário? …