Direito Empresarial Casos

Direito Empresarial Caso Concreto 2 Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? R: Não, é uma sociedade simples, pois os sócios exercem suas especialidades como atividade principal,embora contem

ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO A atividade comercial de hoje é diferente daquela desenvolvida há séculos atrás, onde os mercadores vendiam seus produtos apenas para uma pequena região em volta de sua moradia e ainda em

são de direito publico, interno ou externo, e de direito privado. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO: Art. 41. “São pessoas jurídicas de direito público interno:” a União; b Estados; c Distrito Federal; d Territórios; e Municípios; f Autarquias; g Demais entidades de caráter público criadas por lei. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO EXTERNO: Art. 42. São Pessoas jurídicas de direito público externo: a Estados estrangeiros; b Todas as pessoas regidas pelo…

TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1. A Atividade Empresarial 1. Conceito e Autonomia do Direito Empresarial Conceito Segundo Fábio Ulhoa Coelho “O direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados…

CAPÍTULO 4 DIREITO EMPRESARIAL (OU DIREITO COMERCIAL) “Os problemas do mundo não podem ser resolvidos por céticos ou cínicos, cujos horizontes se limitam às realidades evidentes. Temos necessidade de homens capazes de imaginar o que nunca existiu.” Jonh Fitzgerald Kennedy - presidente dos EUA entre 1961 a 1963) 4.1 - INTRODUÇÃO: As terminologias Direito Empresarial ou Direito Comercial, são sinônimos, mas por ser mais afeto aos nossos estudos

...................................................|4 | | | | | |3. |REGISTRO E FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL ................................ |5 | |3.1 |Empresário Individual ........................................................................................... |5 | |3.2 …

A Origem e Evolução Histórica do Direito Comercial Ao longo da história, podemos verificar que nas sociedades primitivas, seus componentes buscavam sempre produzir os bens de que necessitavam. Outros eram extraídos da natureza, através da caça, da pesca, da pecuária, ou do cultivo agrícola e vegetal. Com o passar dos tempos, o natural crescimento dos grupos sociais, começou a haver uma permuta do excedente de produção entre as sociedades, quando elas tentavam suprir a carência na…

propriedade de um empresário e passa para a propriedade de outro. Tal operação, caso realizada sem a devida atenção ao processo legal, tem o potencial de gerar dívidas e até processos falimentares. Sendo que os maiores cuidados devem ser tomados em assuntos relacionados aos direitos empresarial, tributário e trabalhista.2 É necessário que reste bens suficientes ao alienante para saldar as dívidas da empresa junto aos credores, caso contrário, estes deverão ser notificados da venda do…

Prof. Me. Frederico Cattani – Estácio de Sá / Fratelli Vita - DIREITO EMPRESARIAL I QUINTAS-FEIRAS, 10h30 às 12h10 CÓDIGO DA DISCIPLINA: CCJ0026 – TURMA 1002 – 5º. SEMESTRE APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA – COM GABARITO AULA 1 1.1 Caso Concreto: “Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu…

DIREITO EMPRESARIAL – JORGE DECKER Augusto Metz Naiaja Maiéli Sulzabch 1 – A empresa confunde-se com o estabelecimento empresarial? Fundamente. O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens indispensáveis, bens corpóreos (imóvel, mercadorias em estoque, móveis, máquinas, veículos), bens incorpóreos (ponto, marca) que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de suas atividades econômica. Uma empresa é um conjunto organizado, podendo ser uma empresa privada (cujo capital…