Direito Eleitoral Direitos De Carater Político

Tema: Direitos Políticos Delimitação do Tema: Suspensão dos Direitos Políticos da Elegibilidade Justificativa: Nos partidos governamentais atual, assistimos uma decadência do caráter axiológico de cada membro partidário, ocasionando um péssimo rendimento no desenvolvimento e controle do país. Referencial Teórico: Os Direitos Políticos, consistem dos meios necessários no exercício da soberania popular, cujo o núcleo fundamental com substancia no direito eleitoral de votar e ser…

Assis, Cláudia Elaine Costa de Oliveira3 Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar a problemática da assistência social que durante as campanhas eleitorais, em todo o território nacional e inclusive no município de Buriti de Goiás são executadas de forma a promover a política assistencialista que se prolifera, promovendo políticos inescrupulosos que se vestem de falsos “heróis” dos menos favorecidos para garantirem-se no poder. Como ponto de partida realizou-se a…

que funcionam como seleção eficaz de chefes estatais. O método deve ser competitivo [91] e possibilitar a qualquer um pleitear a chefia [92], assegurados direitos de liberdade e igualdade formal, comprometendo-se todos com a regra do jogo, de maneira que a minoria eventualmente chegue a ser maioria [93]. Para o autor, se "o problema político-social é apenas saber de que modo o melhor ou os melhores podem chegar ao poder e mantê-lo", na democracia esse problema se resolve com ampla…

Conceito Ramo do Direito Público que cuida do exercício da soberania popular, contendo regras e princípios que tratarão da participação direta do povo na formação da vontade do Estado, assim como da escolha dos representantes populares por meio do voto. Art. 1º, parágrafo único da CF Soberania Popular – A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e mediante: • plebiscito • referendo • iniciativa popular de…

RESENHA ELEITORAL - Nova Série, v.2, n.1 (jan./jun. 1995) Da Conveniência e Oportunidade do Ensino do Direito Eleitoral Joel José Cândido (1) Advogado 1 INTRODUÇÃO. 2 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO ELEITORAL. 3 A IMPORTÂNCIA E OPORTUNIDADE DO TEMA. 4 AUTONOMIA CIENTÍFICA DA MATÉRIA. 5 A AUTONOMIA LEGISLATIVA DO DIREITO ELEITORAL. 6 A DOUTRINA. 7 A JURISPRUDÊNCIA. 8 O DIREITO ELEITORAL E O DIREITO PARTIDÁRIO. 9 PROGRAMAS DIDÁTICOS DA DISCIPLINA. 10 CONCLUSÃO. 1 Introdução

TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL PROFESSOR. MASSAMIMIKI ALUNA. ALUNA. ALUNA. Eleição Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o escopo de analisar o processo eleitoral brasileiro nas suas diversas facetas. O Brasil como Estado Democrático de Direito que o é, busca implementar a democracia, governo do povo, por meio do processo eleitoral. A materialização desse processo admite o exercício do preceito contido no art. 1º, parágrafo único da Carta Magna, vejamos: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos…

evolução do voto no Brasil e, em especial, o voto do preso provisório, cujo direito político ainda não é plenamente exercido em todo território nacional, apesar da Constituição Federal de 1988, em vigor atualmente, ter assegurado tal direito a todos aqueles presos cautelarmente. PALAVRAS-CHAVE: Voto no Brasil; Constituição; Legislação Eleitoral; Voto do Preso Cautelar. 1. INTRODUÇÃO Até a Constituição de 1988, o voto era um direito negado aos analfabetos que, aliás, era um…

DIREITOS POLÍTICOS E A SUA REAL EFETIVIDADE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA Brasília/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO DÊNIS DANIEL DA SILVA DIREITOS POLÍTICOS E A SUA REAL EFETIVIDADE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA Brasília/DF 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Direitos Políticos Político Os Direitos

08/05/2012 1 – Indique os direitos sociais que estão garantidos no Texto Constitucional. Historicamente, os direitos sociais são chamados de segunda geração, pois foram mundialmente consagrados em um momento posterior à criação dos direitos individuais e coletivos (direitos de primeira geração). Os direitos de primeira geração implicam em uma prestação negativa – não ação, não intervenção – por parte do Estado, haja visto que, até o momento de sua criação, as liberdades individuais…