Direito Eleitoral Direitos De Carater Político

DIREITOS POLÍTICOS No Brasil, os Direitos políticos nem sempre foram direitos de todos. As mulheres e os analfabetos, por exemplo, eram excluídos da vida política. Mas, afinal, o que são direitos políticos? O Direito Político é o conjunto de normas que permite escolhermos os nossos representantes através do voto, bem como dá-nos o direito de nos candidatar. Além de votar e ser eleito, o cidadão também conquistou o direito de participar de iniciativas populares, de criar e participar…

instituto da inelegibilidade é conceituado no ordenamento jurídico como causa impeditiva ao exercício da capacidade eleitoral passiva do cidadão. Este impedimento decorrerá de uma condição pessoal do indivíduo ou de uma determinada circunstância geradora de restrição. Assim, implica afirmar que a natureza jurídica do instituto é de um status eleitoral, deste modo na esfera eleitoral o eleitor poderá ostentar o status de elegível, inelegível, candidato ou diplomado. As inelegibilidades…

Luanda Gonzaga Evangelista – Ra: 1152583 Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca Centro Universitário Claretiano Belo Horizonte 2014 Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? REsumo O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é um dos

DIREITO ELEITORAL www.tse.jus.br (cadastrar-se no sistema push) 18.02.2010 HISTÓRICO A Justiça Eleitoral foi criada no Brasil em 1932. Anteriormente o sistema de verificação era o de verificação de poderes – quem verificava o resultado do pleito eram aqueles que foram eleitos no anterior. A CF/1934 foi a primeira a prever e organizar a Justiça Eleitoral. A CF/1937 simplesmente não fez referência à Justiça Eleitoral. A CF/1946 trouxe novamente a Justiça…

ITEM A: ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO Resumo realizado por: Anna Carolina Resende Maia. RN. Atualizado por: Daniel Fontenele –JULHO/2008. Atualizado por Alex Sandro Biegas – Janeiro 2011. (Mônica – fez modificações). Bibliografia: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008; GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2010; Resolução TSE n° 21.538/2003; Resolução TSE n° 21.538/2003 ALISTAMENTO ELEITORAL: FUNDAMENTO…

CURSO DE GRADUAÇÃO MATÉRIA NOME AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – AIJE Fundamentos legais e pedidos cabíveis LOCAL, UF ANO INTRODUÇÃO Conforme cronograma da matéria de Direito Eleitoral Ead, do Curso de Graduação em Direito, apresenta-se o devido trabalho referente à Unidade 2 do livro disponibilizado. A atividade resulta da explicação dos fundamentos legais e os pedidos numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral que nada mais é do que um procedimento…

direta ou indireta do assentimento ou não assentimento de uma determinada proposição feita ao eleitor. É uma forma de participação e demonstração de interesses dos indivíduos na vida pública e na sociedade política. Em outras palavras, é o direito ou a execução do direito de votar. Quando a participação é direta o povo decide os assuntos do governo e quando a participação é indireta são eleitos representantes para que sejam tomadas as decisões. Nos Estados nos quais existe o pressuposto…

XXXXXXXXXXXXXX DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICOS. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Constitucional, no curso de Direito, na Faculdades Associadas de Ariquemes. Professor: XXXXXXXXXX Ariquemes 2013 RESUMO O presente trabalho tem Como Objetivo Analisar e explorar um dos ramos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, como sendo, o Direito…

consubstanciada no artigo 14, § 1º, incisos, da Constituição Federal. Nesse dispositivo, consta a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral aos maiores de 18 anos; sendo facultativo aos analfabetos, maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos. Apesar de ser fonte do voto obrigatório, a Constituição não é a única; visto que o próprio Código Eleitoral, em seu art. 6º, caput, trata do voto como uma obrigação dos brasileiros. Destarte, o sufrágio obrigatório está…

PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Belo Horizonte 2008 2 MARIA APARECIDA PAOLIELLO DE MELO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNIBH, como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Direito Eleitoral. Orientador: Professor José Nepomuceno da Silva Belo Horizonte 2008 3 FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS …