Direito Eleitoral Direitos De Carater Político

Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 2-São fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto a- a soberania e a dignidade da pessoa humana. b- a cidadania e o pluralismo político; c- a independência nacional; d- os…

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA FERNANDA OLIVEIRA PARTIDOS POLÍTICOS TERESINA 2012 FERNANDA OLIVEIRA PARTIDOS POLITICOS Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica I do Centro de Ensino Unificado de Teresina como requisito parcial para a obtenção de nota. ORIENTADORA: : Prof.ªEsp.Jaquelline de J.Silva TERESINA 2012 SUMÁRIO 1 TEMA ........................................................................................

TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL PARTIDOS POLÍTICOS Manaus 19 de Agosto de 2014 Sistema Eleitoral no Brasil Com a proclamação da República e a conseqüente queda da monarquia, iniciou uma nova era na legislação eleitoral brasileira. A partir deste momento, são considerados eleitores todos os cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos civis e políticos que soubessem ler e escrever. Neste ponto é importante notar que foram

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo eleitos em todas as unidades da federação, por voto direto e secreto. O candidato deve ser brasileiro no pleno exercício de seus direitos políticos, alistado como eleitor, com domicílio eleitoral na circunscrição da eleição, filiado a um partido político e com no mínimo 21 anos de idade. A constituição de 1988 determinou que o número de deputados por unidade da federação seria estabelecido por lei complementar, proporcionalmente…

1 INTRODUÇÃO A cidadania é um status conferido ao nacional com poderes políticos que compreende o sufrágio, direito político subjetivo ativo, e a elegibilidade, direito público subjetivo passivo. O sufrágio no Brasil apresenta-se como universal, direto, obrigatório, secreto, e de valor único, e é a principal arma do cidadão no cumprimento de seu dever de participar da vida política local, regional e nacional. Pretende-se, assim, analisar o sufrágio no Brasil como política pública de cidadania.

DIREITOS FUNDAMENTAIS NOME: RA DIREITO A VIDA CONSTITUIÇÃO DE 1934 CAMPUS DE ARAÇATUBA Sumário 1. Introdução 1.1 Direitos Individuais...............................................................................................02 1.2. Constituição de 1934 Direito a Vida....................................................................02 1.3. FATORES HISTÓRICOS...........................................

Universitário de João Pessoa - UNIPÊ Direito Constitucional II – Prof.: Iranice Gonçalves Muniz Partidos Políticos João Pessoa 2012 Partidos Políticos - Os primeiros Partidos Políticios Nos anos de 1834 e 1838, Partido liberal. - Surgimento de Novos Partidos Com o fim da primeira República, o surgimento da Revolução de 1930, novas denominações partidárias. - Classificação dos Partidos Políticos Partidos de…

alterações das causas ADC 29 / DF re vi sã o de inelegibilidade, as quais não serão objeto de exame nesse momento. Feita essa restrição, passo à análise de mérito das ações. Senhores Ministros, é induvidoso que, sob o prisma político, a propulsão do então projeto de lei, o qual culminou com a edição da Lei Complementar nº 135/10, refletiu momento de relevante mobilização social, tanto quanto constituiu vivência da democracia direta pelo povo brasileiro. Vindo a…

aprendizado: o exercício dos direitos sociais com a promulgação das leis trabalhistas. É possível afirmar que o aprendizado de cidadania social já estava consolidado em fins de 1945. Mas com a Constituição de 1946, os brasileiros tiveram acesso aos direitos políticos. O momento que se abria era de grande importância: aprender a lidar com os direitos políticos e a exercer os direitos civis. Pela primeira vez na história do país, surgiram e se fortaleceram partidos políticos…

José Jairo Gomes DIREITO ELEITORAL 11a EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA direito eleitoral Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br José Jairo Gomes direito eleitoral 11a Edição Revista, atualizada e ampliada São Paulo Editora Atlas S.A. – 2015 © 2010 by Editora Atlas S.A. As cinco primeiras edições foram publicadas pela editora Del Rey; 6. ed. 2011; 7. ed. 2011;