Direito Eleitoral Direitos De Carater Político

PERMANENTES: colaboram em todo e qualquer processo (ex: escrevente). EVENTUAIS: colaboram em alguns processos (ex: perito). PRINCIPAIS ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO: STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JUSTIÇA ESPECIAL Eleitoral: tribunal superior eleitoral + tribunal regional eleitoral + justiça eleitoral. Trabalhista: tribunal superior do trabalho + tribunal regional do trabalho + varas do trabalho Militar: superior tribunal militar + tribunal militar + conselhos de justiça. JUSTIÇA COMUM…

CURSO DE DIREITO O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE NATAL/RN 2012 O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE NATAL/RN 2012 Sumário DIREITO ELEITORAL 4 DA ELEGIBILIDADE E SUAS CONDIÇÕES 4 1. DA NACIONALIDADE 4 2. DO PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS 5 2.1. DA PERDA DOS DIREITOS POLÍTICOS 5 2.2. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DOS…

Partidos Políticos – art. 17 DA CRFB CONCEITO: associação constituída para participação da vida política de um país, para formação da vontade nacional, com objetivo de propagação de idéias e de conquista total ou parcial do poder político. Os partidos políticos são peças essenciais do regime democrático brasileiro, pois não existem candidaturas avulsas, os partidos possuem o monopólio das candidaturas (art. 14, § 3°, V, da CRFB). A Lei n. 9096/95 regulamenta os partidos políticos. …

“há boas leis onde há boas armas”; características do estado: centralização do poder político e estabilidade política; características do príncipe: virtù e fortuna, crueldades bem ou mal praticadas, ofensas aos grandes e aos pequenos, ser amado, temido e odiado, agir como homem, leão ou raposa e dissimulação. 2) Hobbes: estado de natureza em oposição ao estado de sociedade; o homem é mau por natureza; direito natural à vida; egoísmo e hedonismo geram guerra de todos contra todos;…

Partidos Políticos e Democracia Representativa. Desde o século XIX a democracia difundiu-se por duas vias principais: primeiro, expandiu-se dentro daqueles países que já eram em parte democráticos; em segundo, a um maior número de países onde já existiam eleições competitivas e que passaram a contar com maior apoio popular e credibilidade, acelerando o processo transformativo. Aos princípios do século XX formou-se uma larga cadeia quando se estabeleceu o direito universal ao voto…

Participação política, direitos e democracia Leticia Stefane Pertile Professora: Gissele Tonin Instituto Estadual Cardeal Arcoverde ( IECA) Curso : Sociologia 3° trimestre 14/11/2014 Resumo: A participação politica o papel dos partidos políticos em ambientes democráticos modernos, demostram um importante papel na democracia e nos direitos humanos, políticos, civis e sociais. As manifestações são uma forma da população expressa suas vontades suas insatisfações em…

Pesquisador I do CNPq e da FAPERJ. E-mail: jorge-fer@uol.com.br 1 É necessário considerar, no entanto, as eleições de 1933 que constituíram a Assembleia Nacional Constituinte. Com o pleito foi instituído o voto secreto e a Justiça Eleitoral. As mulheres obtiveram o direito de votar. Contudo, as inovações de cunho democrático foram interrompidas pelo golpe do Estado Novo. 11 As dificuldades para viabilizar o regime democrático no Brasil devem ter sido imensas. Afinal, os…

disponibilizada no Portal Acadêmico. Responda as questões a seguir, utilizando-se da decisão do STF. 1) Explique o que é Partido Político Partidos políticos são uma assembléia que se une por fins comuns, com a finalidade de conquistar o poder estatal. 2) Cite uma passagem da decisão em que há uma referência a esta de definição. A normação constitucional dos partidos políticos - que concorrem para a formação da vontade política do povo - tem por objetivo regular e disciplinar,…

DIREITO ELEITORAL - ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL (arts.92 e 118 da C.R.) De acordo com a Const. Rep., a Justiça eleitoral brasileira se compõe dos seguintes órgãos: - Tribunal Superior Eleitoral; - Tribunais Regionais Eleitorais; - Juízes Eleitorais; - Juntas Eleitorais. Os órgãos da Justiça Eleitoral não possuem juízes próprios ou de carreira. São integrados por magistrados que provêm de outros órgãos jurisdicionais, ainda por advogados e cidadãos convocados para a…

EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Dois brasileiros, um naturalizado e o outro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos: a) Presidente da Câmara dos Deputados e Senador; b) Deputado Federal e juiz de direito; c) Senador e Governador de Estado; d) Presidente do Senado Federal e Vereador; e) Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Estadual. 2 - Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e…