jsdhiao
811 palavras
4 páginas
Partidos Políticos e Democracia Representativa.Desde o século XIX a democracia difundiu-se por duas vias principais: primeiro, expandiu-se dentro daqueles países que já eram em parte democráticos; em segundo, a um maior número de países onde já existiam eleições competitivas e que passaram a contar com maior apoio popular e credibilidade, acelerando o processo transformativo. Aos princípios do século XX formou-se uma larga cadeia quando se estabeleceu o direito universal ao voto praticamente para todos os adultos (princípio consagrado pelas Nações Unidas). Após o período das duas Grandes Guerras Mundiais e a derrota de Hitler em 1945, restaurou-se a democracia primeira na Alemanha, Áustria, Itália. Um pouco mais tarde, nas décadas de 60 e 70, na América Latina, após os conturbados períodos da ditadura. Na Europa, surgiram os governos democráticos de Portugal e Espanha, também após as respectivas épocas de ditaduras. A queda da União Soviética proporcionou o crescimento dos Partidos Políticos e da normativa eleitoral nas ex-repúblicas que se tornaram independentes. Assim foi também na Ásia. Na África, depois da independência dos regimes colônias, os Partidos multiplicaram-se e tornaram-se proeminentes naqueles países onde só havia um, criando maior legitimidade democrática. Praticamente todos os países pesquisados, uns de forma concisos outros enriquecidos com preciosos detalhes, tratam do controle estrutural e de funcionamento interno dos partidos; de lograr sua estrutura e regime; da liberdade para formular suas declarações de princípios, programas e estatutos; da sua denominação, sigla e símbolos; da liberdade de organização democrática interna com renovação periódica dos dirigentes; do reconhecimento de seu caráter de pessoas de direito público; da manutenção de sua personalidade jurídica (a maioria dos textos legais indicando uma base em proporção ao número de sufrágios obtidos); da violação dos deveres partidários, da filiação; da devida autorização para