Direitos politicos
No Brasil, os Direitos políticos nem sempre foram direitos de todos. As mulheres e os analfabetos, por exemplo, eram excluídos da vida política. Mas, afinal, o que são direitos políticos?
O Direito Político é o conjunto de normas que permite escolhermos os nossos representantes através do voto, bem como dá-nos o direito de nos candidatar.
Além de votar e ser eleito, o cidadão também conquistou o direito de participar de iniciativas populares, de criar e participar de um partido político e de organizações sociais, como associações de moradores, ONG’S, entre outras.
As ONG’S (Organizações Não Governamentais),são fundações e associações de natureza privada que buscam e promovem atividades relacionadas ao desenvolvimento da educação, saúde, meio ambiente,entre outras atividades que perseguem o interesse público. Além de eleger diretamente os representantes para os cargos de Presidente, Governador, Senador,Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vereador, o cidadão também tem direito de escolher por meio de votação se quer ou não aprovar determinada lei ou matéria através de referendo e plebiscito.
Quanto ao referendo, a votação ocorre DEPOIS da proposta de uma lei aprovada pelo Congresso, rejeita-se ou aprova-se a lei. Na história recente de nosso país, realizamos o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo, os eleitores foram convocados e votaram em 25 de Outubro de 2005. Já no plebiscito, a votação ocorre ANTES da criação de determinada lei, ou seja, define-se se determinada matéria será motivo relevante para criação de lei ou não.
No ano de 1993, foi votado o plebiscito sobre o Sistema de Governo a ser adotado a partir de então, de modo que decidimos por manter o sistema Presidencialista.
Portanto, é dever de todos os cidadãos cobrar dos governantes o cumprimento das leis, o bom trato com o dinheiro público, a elaboração de políticas sociais que permitam o pleno exercício da cidadania, ou seja,que de fato