Constitucional

08/05/2012
1 – Indique os direitos sociais que estão garantidos no Texto Constitucional.

Historicamente, os direitos sociais são chamados de segunda geração, pois foram mundialmente consagrados em um momento posterior à criação dos direitos individuais e coletivos (direitos de primeira geração).
Os direitos de primeira geração implicam em uma prestação negativa – não ação, não intervenção – por parte do Estado, haja visto que, até o momento de sua criação, as liberdades individuais e coletivas praticamente inexistiam. Ao Estado cabia o direito de intervir, a qualquer tempo e conveniência, na vida, propriedade, bens etc de qualquer indivíduo. Por isso, no certe nos primeiros direitos consagrados está a não intervenção do Estado no que tange aos direitos dos indivíduos.
Fato é que, apesar a existência dos direitos de primeira geração, percebe-se que estes não foram capazes de garantir a igualdade no, âmbito material, entra às pessoas. Entendeu-se que, somente por meio da intervenção do Estado, vislumbrava-se a possibilidade da promoção da igualdade material entre as pessoas e, em decorrência disto, a diminuição das desigualdades econômicas e sociais em escala global; buscando a equidade. Nesse contexto,surgem os direitos sociais que, em sua essência, constituem prestações positivas por parte do Estado com vista a prover mecanismos que fomentem à igualdade material. Nesse sentido, nossa constituição trás vários desses direitos elencados do artigo 6° ao 11° sendo estes: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Porém do artigo 7° ao 11°, nossa constituição trata exclusivamente de conteúdo normativo referente ao trabalho, onde muitas garantias, ainda que mínimas, são garantidas ao trabalhador brasileiro, seja ele urbano ou rural.

2 - O que é fundamentalidade dos direitos sociais?

Os direitos fundamentais são aqueles sem os quais o homem e a mulher não se