Direito E Justiça No Brasil Colonial

do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Pelo fato de possibilitar o aumento da arrecadação municipal, chega até hoje com força de lei devido ao processo histórico aos procedimentos administrativos e jurídicos adotados. Questões objetivas 1ª QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial…

1.O sistema colonial que a independência veio destruir AMÉRICA ESPANHOLA. A autora inicia o texto dizendo, que os processos de independência do Brasil e da América espanhola, foram processos diferentes, mas mesmo sendo diferentes eles marcaram os ponto de ruptura do sistema colonial e que durante a primeira década do século XIX, as aparências do poder espanhol permaneciam inalteradas com o rei sendo a autoridade máxima durante todo os períodos coloniais, sendo este auxiliado pelo conselho das

diminuir ou acabar com as várias leis dispersas pelo reino. As Ordenações Afonsinas são divididas em cinco livros: o primeiro é relativo aos regimes dos cargos públicos; o segundo é sobre Direito Eclesiático; o terceiro livro diz respeito ao processo civil; o quarto é de direito civil; o quinto aborda o direito penal e o processo penal. Esta legislação foi feita sob a transcrição na íntegra das fontes já existentes seguida da declaração de termos que confirmavam, alteravam ou…

O DIREITO PORTUGUES E A SUA INFLUENCIA NO DIREITO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Conhecemos, exaustivamente, a história da colonização portuguesa no Brasil. entretanto, nem sempre atenta-se para as influências desta colonização na estrutura jurídica formada em nosso país. Assim, esse trabalho busca esclarecer, desde o princípio da colonização, as instituições jurídicas trazidas de Portugal e adaptadas no Brasil. E mais, procura demonstrar a continuidade destas instituições mesmo perante a…

WEHLING, Arno. O escravo ante a lei civil e a lei penal e a lei penal no império. Fundamentos de História do direito. 1. RESUMO A Constituição Imperial, ao determinar que todos os nascidos no Brasil eram considerados cidadãos brasileiros quer fossem descendentes de ex escravos quer fossem libertos, atribuía ao escravo liberto cidadania – diferentemente dos escravos que eram considerados habitantes “não-cidadãos” do país- , ainda que essa na prática fosse restrita, concedendo-lhes a…

O Brasil como Colônia Portuguesa Portugal manteve sua atenção e recursos voltados para o comércio oriental. Entre 1500-1530, dedicaram-se ao reconhecimento e defesa do território brasileiro. O Brasil Pré-Colonial (1500 - 1530) *Expedições exploradoras e guarda-costas. *1501 - A primeira expedição exploradora (Gaspar Lemos) - confirma a existência de pau-brasil, muito utilizado na Europa *1503 - Gonçalo Coelho - carregar seus navios com pau-brasil e fundar feitorias. *Portugal…

História do Direito no Brasil Influência europeia A “cultura” brasileira atual é originária da Europa. Obviamente que o Brasil é um país de imigrantes, por isso há forte influência de vários outros povos, tais como os afrodescendentes, os ameríndios, os chineses, os japoneses, árabes e tantas outras etnias. Percebe-se facilmente esta integração multicultural do povo brasileiro através de uma perfunctória análise dos hábitos, dos costumes, da culinária, bem como da diversidade…

Ciclo do pau-brasil (1500 a 1530) • Chegada dos portugueses ao Brasil em 22 de abril de 1500. • Portugueses começam a extrair o pau-brasil da região litorânea, usando mão-de-obra indígena. A madeira era comercializada na Europa. Fase caracterizada por certa marginalização de Portugal em relação ao Brasil. O interesse português neste momento era o comércio com as Índias. Mais, os portugueses não encontraram na área colonial produtos lucrativos. A não ser o pau-brasil, que seria…

CURSO DE DIREITO SEGUNDO SEMESTRE ANA CLARA DE MARCO ANTONIO FE BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL CLÁUDIA BORGES MÁRCIA DE JESUS MAYANA OLIVEIRA VIVIANA VASCONCELOS Vitória da Conquista – Bahia 2011 LARISSA ANDRADE DOS REIS MARCOS VIANA BARBOSA DE ANDRADE Trabalho da 1° unidade: Breve História do Direito Penal: Um pouco da história; O…

Estudo dirigido CAPÍTULO 7 – As ideias jurídicas do século XVI ao século XVIII: o direito natural moderno e o iluminismo 1) O que nos trechos reproduzidos a p. 158-158 denota características relevantes do jusracionalismo ou direito natural moderno? Francisco de Vitória – Tema central: Liberdade natural dos índios e guerra justa. Hugo Grócio – O relevo de pensamento sai da esfera da justiça das relações sociais e passa a ser mais fundamental a ordem e paz jurídica. Declínio do…