Direito E Justiça No Brasil Colonial

“BANALIZAÇÃO DO MAL” POR MEIO DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS1 CORRUPTION: FROM PATRIMONIALISM TO "TRIVIALIZATION OF EVIL" BY MEANS OF THE VIOLATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS Daniela Martins MADRID2 RESUMO O presente trabalho estuda a origem da corrupção e sua evolução dentro da realidade brasileira por meio de um olhar crítico decorrente dos impactos da corrupção dentro da atual sociedade e a sua repercussão direcionada à afronta aos direitos fundamentais consagrados pela…

FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA 2014 Nome dos autores FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Trabalho Integrado – PIPJ apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em disciplinas do primeiro semestre, do curso de Direito da FACSUM – Faculdade do Sudeste Mineiro,…

A importância do controle administrativo no âmbito dos poderes. Direito administrativo II – Prof. Helio Winston Yuri Cavalcanti de Andrade Lima – Matri. 2009.01.217541 A importância do controle administrativo no âmbito dos poderes. Com a Reforma Administrativa de 1967, consoante o artigo 6º. do Decreto-lei nº. 200/67, que coloca o controle, ao lado do planejamento, entre os cinco principais princípios fundamentais que norteiam

Roma Clássica Na Roma clássica também existiu o ius gentium que atribuía alguns direitos aos estrangeiros embora em quantidade inferior aos dos romanos e a própria possibilidade de participação do povo nos assuntos da cidade serviram de limitação para o exercício do poder político. Cristianismo O surgimento do cristianismo também lançou bases para os reconhecimentos dos direitos humanos ao limitar o poder político, através da distinção entre o que é de “César” e o que é de “Deus”, e do fato da

BRASIL COLÔNIA (1500 – 1822) 1. • • • • • • CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PERÍODO COLONIAL Colônia de exploração (fornecimento de gêneros inexistentes na Europa). Monocultura. Agroexportação. Latifúndio. Escravismo. Pacto Colonial (monopólio de comércio da metrópole sobre a colônia). Envio de matéria-prima COLÔNIA MONOPÓLIO METRÓPOLE Consumo de manufaturas 2 - O PERÍODO PRÉ-COLONIAL (1500 – 1530): • • BRA em 2º plano: comércio com as Índias + ausência de metais preciosos. Pau-Brasil…

conciliação se mostra um método mais ágil e eficaz de se solucionar conflitos que envolvam, em sua maioria, direitos patrimoniais disponíveis. No discorrer do presente trabalho será feita uma análise da evolução dos métodos de solução de conflitos no decorrer do desenvolvimento das sociedades até os dias atuais, com o advento da jurisdição. Em seguida, será abordado o momento de crise por qual passa a Justiça brasileira. Posteriormente, será feita uma análise dos principais aspectos da…

1. Na história do Direito Constitucional Brasileiro verificamos o estabelecimento de no mínimo oito constituições, cada qual com suas características históricas e, principalmente, jurídicas distintas. Diante disso, cite e explique as principais características históricas e jurídicas das constituições de 1824 e 1891, destacando suas distinções. Resposta: - A constituição de 1824 instituiu a forma unitária de Estado,privilegiando a centralização político-administrativa e a forma monárquica de

Vara A Palavra “Vara” em Direito é a área Judicial onde o Juiz tem o poder de atuar. A “Vara” em Direito surgiu no antigo Império Romano aonde os juízes conduziam varas em sinal de poder e autoridade, assim eram identificados como magistrados. Havia dois modelos de Juízes, os Juízes Ordinários e os Juízes de fora, eles eram obrigados sempre que saíssem as ruas a conduzirem a vara sobre pena de multa caso fossem achados sem ela. No Brasil durante o período Colonial, Portugal se inspirou na forma

parte de uma nação e de um Estado. Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos civis, políticos e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. O autor em sua obra “cidadania no Brasil”,discorre sobre o surgimento da mesma durante vários períodos da história do Brasil. A história da cidadania no Brasil começa no período do Brasil colônia. Os escravos não eram cidadãos, não tinham os direitos civis básicos à integridade física (podiam ser espancados),…

Colonização Portuguesa Os primeiros trinta anos do domínio português no Brasil (1500 – 1530) é chamado de período pré-colonial, pois o governo português não traçou um plano de ocupação, limitou-se apenas a defendê-la contra invasões, principalmente francesas. O interesse pelo pau-brasil foi a única forma de preocupação da metrópole portuguesa com a colônia. A extração do pau-brasil foi predatória, utilizando-se de mão de obra indígena, com retribuição de presentes…