Direito E Justiça No Brasil Colonial

evolução da cidadania no Brasil: brevíssima introdução Dejalma Cremonese Resumo Este artigo apresenta uma leitura sobre a evolução histórica do conceito cidadania: desde as civilizações clássicas (greco-romanas), passando pelas conquistas dos direitos naturais do homem liberal burguês moderno, até a difícil construção da cidadania no Brasil. Entendida e utilizada de maneira diversa no decorrer da história, a cidadania está essencialmente ligada a conquista de direitos: para os…

Brazilian Culture. Executive. Clientelism 1 Aluno do Curso de Graduação em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e do Curso de Ciências Econômicas da Universidade de Brasília (UnB). E-mail: raphael.jean.1@gmail.com A Formação da Identidade Nacional e a Supervalorização do Poder Executivo 1 INTRODUÇÃO O estudo que se segue está dividido em cinco partes. Na primeira, narra-se a história do Brasil de forma a identificar e entender o aparecimento dos…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL iVONE gOMES nOGUEIRA Crianças Abandonadas no Brasil: Um Problema Social ou Plítico? Londrina 2012 iVONE gOMES nOGUEIRA Crianças Adandonadas no Brasil: Um Problema Social ou Plítico? Trabalho apresentado à UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, curso de Serviço Social II Disciplinas:…

Prostitutas e “mães sem mácula”: alteridade e identidade feminina no Brasil colonial. É através dos imaginários sociais que uma coletividade estabelece a distribuição dos papéis e das posições sociais1. Assim, é através de sua visão de mundo que estrangeiros que visitaram o Brasil duarante os séculos XVIII e XIX formaram seus discursos sobre o papel e o lugar da mulher na sociedade colonial. Na maioria dos casos, os compêndios e livros sobre o comportamento feminino foram escritos por homens

Da evolução Político-Constitucional do Brasil Belém 2013 Fase Colonial a) Capitanias Hereditárias A organização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, sistema que consistiu na divisão do território colonial em doze porções irregulares, todas confrontando com o oceano e sua doação a particulares (escolhidos entre a melhor gente) que estivessem dispostos a morar no Brasil e fossem suficientemente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. …

da igualdade Multiculturalismo, justiça multicultural, direitos colectivos, cidadanias plurais são hoje alguns dos termos que procuram jogar com as tensões entre a diferença e a igualdade, entre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permita a realização da igualdade. Essas tensões estão no centro das lutas de movimentos e iniciativas emancipatórios que, contra as reduções eurocêntricas dos termos matriciais (cultura, justiça, direitos, cidadania), procuram…

GERAL 4 CÂMARAS MUNICIPAIS 5 CONCLUSÃO 6 BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO A primeira forma de Administração realizada por Portugal no Brasil foi elaborada por Dom João III em 1534, o que denominamos de Capitanias Hereditárias. Foi assim que teve inicio a colonização regular da colônia (Brasil). Esse sistema não havia sido algo novo, ela já tinha sido testado em outras colônias portuguesas, como em algumas ilhas no atlântico. …

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMISTRAÇÃO PÚBLICA – CEPERJ NOME: Emerson Aguiar Pontes Matéria: Estado e Sociedade Profº. Felipe Maia Resenha: A cidadania no Brasil: o longo caminho – José Murilo de Carvalho Ao longo do curso de Estado e Sociedade procurou-se abordar os principais temas da formação das primeiras civilizações. A Teoria do Contrato Social apresenta propostas diferentes para os conceitos de estado de natureza, contrato social, subordinação política e estado civil através dos

que acompanhasse as novas tendências e a sua evolução no Brasil. A partir disso foi levantada a questão das reformas necessárias para se estruturar a sociedade e o Estado tendo em vista a nova ordem mundial e o próprio conceito de Estado dentro deste contexto. Foram avaliadas as reformas administrativas realizadas no Brasil e foi comentada a falta de uma reforma política que acompanhasse as novas tendências. A forma “Estado” no Brasil sempre viveu a política do mudar tudo para que…

1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do…