Direito E Justiça No Brasil Colonial

Caso Concreto 15 Exercício de Revisão 1 É possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? R- Sim, durante o período colonial foi basicamente o seguinte: 1- Ordenações do Reino: Ordenações Afonsinas: Promulgadas por D. Afonso V, em 1480; Ordenações Manoelinas: Promulgadas por D. Manoel I, em 1520; Ordenações Filipinas: Promulgadas por d. Filipe III, em 1603. 2- Regimentos das Colônias: Regimento de 1548:…

1. INTRODUÇÃO Um problema marcante vem se estabelecendo no Brasil, ao longo dos tempos, afetando bastante as relações interindividuais, dificultando a efetivação do exercício de cidadania e, consequentemente, o implemento da tão sonhada justiça social e do tão desejado Estado Democrático de Direito: o desconhecimento das normas jurídicas por grande parte da população brasileira. Muitas pessoas, às vezes, se questionam “o que”, “como” e “quando” fazer em determinadas situações, estando expostas

1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do…

1 - RAÍZES HISTÓRICAS Não seria justo com a evolução da sociedade anônima, se nada falássemos sobre o início daquilo que posteriormente se transformou no grande esplendor do direito comercial. A evolução histórica do homem nos revela pontos distintos em cada período. Ainda que rudimentar, está ínsita no artesanato medieval, em que a produção, sob encomenda, é gerada por atividade do artesão, que reúne em si a direção, o trabalho, a técnica e o capital, visando a sua própria…

sobretudo de direito privado, desde o período colonial (quando a legislação brasileira confundia-se, em termos gerais, com a legislação portuguesa) até a codificação civil. A partir daí são investigadas as razões pelas quais o Brasil do século XIX acabou sendo refratário à onda de codificação civil que assolou a Europa continental e a América Latina. 1 INTRODUÇÃO Tullio Ascarelli, eminente jurista italiano do século XX, que na época do fascismo encontrou abrigo e acolhimento no Brasil…

18. Violência, crime e justiça no Brasil( Pobreza gera violência? Como já vimos, Michel Foucault tinha um interesse especial pelos temas da violência e da disciplina. Ele queria entender de que maneira e por que razões as diferentes sociedades estabelecem aquilo que as pessoas devem fazer e aquilo que é visto como inapropriado (e implica algum tipo de punição ou sanção). Como explicar que certos comportamentos e atitudes, antes vistos como justos e corretos por determinado grupo…

TRABALHO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Professora: Fernanda Firmo Aluna: Tatiana Barreto R.A- 1562225828 26/05/15 Evolução de institutos jurídicos fundamentais E O Sistema Jurídico Brasileiro- Formação e Evolução. 1- Introdução: A família é a forma Natural, espontânea e antiga de vida Social, tendo sempre suas culturas, costumes e tradições. Antigamente as famílias eram mais ligadas e dominadoras, sendo um conjunto de pessoas com a mesmo origens, vinculadas com

1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do…

A resistência ao pagamento de Tributos no Brasil Uma breve análise histórica e humanística Ubaldo Cesar Balthazar* André Zampieri Alves* 1. Introdução Esta análise tem por finalidade verificar o porquê da irresignação do contribuinte brasileiro ao tributo. Se este é tão antigo quanto o Estado (estudos mostram que o homem, desde o momento em que se organizou em sociedade, passou a pagar contribuições para sustentar o grupo detentor do poder político), por que o homo sapiens,…

O que é uma Carta Foral? Foi um documento emitido pela coroa portuguesa no processo de colonização do Brasil, legislando a relação da coroa com o donatário - o responsável por um lote de terra brasileiro doado pela coroa - dando-lhe poderes e deveres sobre a terra, além de regular a administração do terreno. . Dentre as principais regras estava a proibição de comércio com outro pais que não Portugal, a censura à venda das terras, e a obrigação do pagamento dos impostos à coroa regularmente