Direito E Justiça No Brasil Colonial

Introdução Este texto é uma análise do artigo Cruz e Coroa: Igreja, Estado e conflito de jurisdições no Maranhão colonial de Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz. O foco do texto estará voltado para o norte do Brasil Colonial e em eventos ocorridos neste período que causaram grande impacto na sociedade da época, causando um fenômeno histórico­social ligado ao avanço da modernidade. As jurisdições do estado e da igreja nunca…

História do Direito brasileiro 1. Formação do direito português e o surgimento de Portugal Vários povos primitivos habitavam a Península Ibérica antes da dominação romana, destacando-se entre vários, os Lusitanos. Devido a essa grande variedade, essa época era marcada pela existência de vários ordenamentos jurídicos, tendo como fonte predominante o costume. Quando os Romanos chegam a Península Ibérica, eles sofrem resistência, contudo mais tarde acabam por sucumbir, iniciando um período de

História do Direito no Brasil Torna-se importante a reflexão sobre a historicidade da formação da cultura jurídica nacional, a qual se impôs a partir de 1822 com a Proclamação da Independência. O liberalismo constitui uma proposta doutrinária de grande relevância no contexto econômico e político. Suas contribuições se expandem até a fundação das primeiras escolas de Direito, na criação de uma elite jurídica própria e na construção de um complexo legal positivo. O…

A História do Direito no Brasil - Antônio Carlos Wolkmer Introdução O autor demonstra, já na introdução da obra, a intensão de afastar-se da construção da história do direito fundada na autoridade, continuidade, acumulação, previsibilidade e formalismo de nossa tradição teórica-empírica. Intende, assim, questionar o conhecimento dogmático (colocando de lado sua concepção elitista), buscando uma visão sócio-político da história de caráter crítico-ideológica. Há menção pelo Autor da…

suas terras e domínios, convence o governo espanhol a editar um tratado nos termos da bula papal, mas dessa vez passando seus limites de 100 para 370 léguas. Esse novo tratado foi nomeado de Tordesilhas e foi de suma importância para a história do Brasil, visto que foi dividida as terras descobertas e as que estavam por descobrir entre Portugal e Espanha. (Alves, Alexandre; Fagundes de Oliveira, Letícia. História Conexões, Editora Moderna, 2012. Pag. 262.). 1 – O Judiciário no início…

História do Direito Professor Fernando Lobo DIREITO NO BRASIL COLONIAL Marina Mendonça Danin Goiânia 2013 Marina Mendonça Danin O Brasil, quando descoberto, já estava inserido num acordo com efeitos jurídicos, realizado entre Espanha e Portugal. Este último foi o que obteve a maior parte do território, sendo o responsável pelo desenvolvimento e pelo início do uso do direito moderno na Colônia. O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil…

Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. A Chegada dos Portugueses Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro AS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS CIVIL LAW (TRADIÇAO ROMANO- GERMÂNICA) - Descende do direito romano - Predomina a codificação e a lei (em sentido estrito) - Raciocínio lógico-abstrato - Direito legislado (produzido pelo legislador common

DIREITO ROMANO A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL GOIÂNIA 2011 A HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Trabalho apresentado ao Professor da disciplina de Direito Romano da turma C1DN3, turno noturno do curso de DIREITO. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................4 A JUSTIÇA E A SUA APLICAÇÃO NO BRASIL CANONICO........

O QUE É ACESSO À JUSTIÇA? “Sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Devendo ser igualmente acessível a todos e produzindo resultados que sejam individual e socialmente justos.”(Cappelletti,Mauro; Garth, Bryant) EVOLUÇÃO BRASIL Período Colonial • Foi muito influenciado pelo domínio português que estruturou o sistema político econômico brasileiro. • Acesso à justiça continuava precário, já que, na maioria das vezes, não

criada a Relação de Goa, primeiro tribunal de apelação estabelecido fora dos limites de Portugal, numa tentativa de reduzir o volume dos processos e agilizar a aplicação da justiça nas possessões ultramarinas (SCHWARTZ, 1979, p. 17). Segundo o regimento de 1609, a Relação da Bahia era presidida pelo governador-geral do Estado do Brasil, e sua estrutura era composta de dez desembargadores, que desempenhavam as seguintes funções: um chanceler, que serviria também de juiz da Chancelaria e…