Direito E Justiça No Brasil Colonial

Estudo Dirigido – O direito na história – José Reynaldo de Lima Lopes Estudo dirigido CAPÍTULO 7 – As ideias jurídicas do século XVI ao século XVIII: o direito natural moderno e o iluminismo 1) O que nos trechos reproduzidos a p. 158-159 denota características relevantes do jusracionalismo ou direito natural moderno? Podemos perceber uma característica do jusracionalismo, o contratualismo na seguinte frase: Entre as coisas inerentes ao homem está o desejo de sociabilidade, ou…

A História do Direito no Brasil A História do Direito Brasileiro, até as duas primeiras décadas do século XIV, confunde-se com a História do Direito Português, ou simplesmente, constitui parte dela. Um Brasil Colônia ainda fortemente sob os domínios da Coroa Portuguesa, sob um sistema economicamente mercantilista. Neste período houve grande desenvolvimento econômico em torno do cultivo de terras e da agricultura por meio de mão-de-obra escrava, composta por: negros, índios e…

ESPECIAL- BACHARELADO EM DIREITO PROF. MARIA DE FÁTIMA NOLETO FABIANO CARNEIRO DE LIMA HISTORIA DO PENSAMENTO JURÍDICO – TC 1 – A trajetória da construção do direito no Brasil, desde o século XVI, foi marcada por contradições. Destaque as contradições, as características e os reflexos dessa trajetória do Direito na construção dos instrumentos de controle do Estado na sociedade brasileira. Comente também como essa trajetória influenciou a formação dos profissionais do direito e as…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer Escrito por Anônimo Dom, 26 de Maio de 2013 20:56 WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições”…

A colonização do Brasil A colonização do Brasil Professor Nei Nordin 1 A colonização do Brasil Professor Nei Nordin TRATADO DE TORDESILHAS - Supremacia espanhola e portuguesa - Apoio da Igreja - Bula Inter Coetera - 370º de Cabo Verde - Supremacia portuguesa no Atlântico - Litorais americano e africano Papa Alexandre VI 2 A colonização do Brasil Professor Nei Nordin PERÍODO PRÉ-COLONIAL - Descoberta do Brasil (22/04/1500) - Baixa expectativa de lucro …

Jurídicas Curso de Direito – 1º Semestre Atividade Prática Supervisionada “A História do Direito no Brasil” São Paulo 2013 A história do Direito no Brasil. O homem é um ser gregário. A vida em sociedade é uma necessidade básica do ser humano. A partir do surgimento das relações interpessoais, surgem também os conflitos de interesse e a necessidade de uma organização. Consequentemente temos um primeiro contato com a noção de Direito. Podemos dizer que o Direito foi…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - AULA 2 1) CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DE PORTUGAL: SÉCULOS XV e INÍCIO DO SÉCULO XVI. a) ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446/1447); Com as ORDENAÇÕES AFONSINAS buscou-se, sistematizar e atualizar o direito vigente à época, em Portugal, tendo sido utilizadas em sua elaboração várias espécies de fontes anteriores: leis gerais, resoluções régias, bulas, inquirições, costumes gerais e locais, estilos da Corte e dos tribunais superiores (ou seja

Capítulo 1 - A justiça do rei: Portugal, África e Ásia Durante os séculos XVI e XVII, portugueses e espanhóis acreditavam que o bem-estar e o progresso do reino eram garantidos através da aplicação justa da lei e do honesto desempenho dos deveres públicos. Em contrapartida, funcionários e indivíduos gananciosos criavam uma desorganização social movida a partir de seus interesses. Os Conselhos eram a unidade fundamental da estrutura portuguesa e mantinham funcionários que exerciam…

DIREITO NA HISTÓRIA Blumenau, 24 de Junho de 2013 Introdução. Nos dois capítulos seguintes, com base no texto Direito na História escrito por José Reinaldo de Lima Lopes, torna-se possível entender como funcionava o Estado ao instalar-se no Brasil colonial, suas leis e projetos. Será abordado como funcionava sua administração e seus cargos públicos, a questão do fisco, fazenda e guerra, sua estrutura judicial e suas fontes do Direito. Como por sua vez, o

prevalecessem os interesses estatais sobre o privado. Para outros o poder local, do latifúndio, foi mais forte que a ação estatal, conseguindo diluir e fragmentar a ação deste. As generalizações para períodos longos, como é o caso da colonização do Brasil, são quase sempre desmentidas por acontecimentos particulares, contudo são válidas enquanto interpretações gerais. De maneira geral, pode-se afirmar, que houve uma predominância do poder local ao longo dos dois primeiros séculos de…