Direito E Justiça No Brasil Colonial

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL ANTONIO CARLOS WOLKMER Professor titular de “História das Instituições Jurídicas” da UFSC. Professor nos Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito. Mestre em Ciência Política. Pesquisador do CNPq. HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 3ª edição Revista e atualizada Rio de Janeiro 2003 Para STEFAN GABRIELE História do Direito só alcança real significado enquanto interpretação crítico-dialética da formação e da…

História do Direito Brasileiro A estrutura jurídica no Brasil Colonial. Criação, Ordenação e Implementação 3.1.1 Primeiros Tribunais no Brasil Colônia Felipe II criou um Tribunal de Relação no Brasil em 1587, com a criação deste órgão houve um declínio no poderes dos ouvidores. Tribunal de Relação da Bahia – Por pressão dos governadores gerais, a qual controlavam os ouvidores, o Tribunal da Bahia foi extinto em 1626, voltou a ser reinstalado em 1652, dessa vez como Corte…

ROBERT JOSÉ FREITAS “A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO” BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2011 ROBERT JOSÉ FREITAS “A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO BRASILEIRO” Trabalho desenvolvido em função da disciplina de Introdução ao estudo do direito da faculdades integradas de Caratinga como exigência parcial de obtenção dos créditos distribuídos pelo prof. No 1° período noturno. BACHARELADO EM DIREITO FIC-CARATINGA 2011…

Fichamento Resumo Burocracia e sociedade no Brasil colonial  Prefácio à nova edição     “Um livro é sempre produto de certo momento histórico, tanto para o autor como para seus leitores.”  O autor explica que aproveitou a oportunidade de publicar uma nova edição deste livro para acrescentar novas descobertas adquiridas por ele ao longo do tempo, exemplo do “Livros de Correspondência do Desembargo do Paço (1614-38)”, encontrados na Torre do Tombo de Lisboa, além de pesquisadores que ele

...... Historia do Brasil Colônia Pagina 2 : .................................................... Ordenações Jurídicas Brasil Colônia Pagina 3: .................................................... Estrutura Judiciaria Brasil Colônia Pagina 5: .................................................... Primeiros Tribunais no Brasil Pagina 6: .................................................... O Direito Penal praticado no Brasil Colônia Pagina 8:

muito grande; -No governo de Justiniano sofre uma grande expansão(reconquista); ele expulsa os barbaros e toma de volta a peninsula Italica= Apice do Imperio -Justiniano desenvolve leis burocraticas, porque o territorio era grande: compilação dos direitos romanos (12 tabuas) e faz o Corpus Jurilis Civilis(corpo juridico civil, codigo justiniano) -Dividido em 4 partes: CODEX= conjunto de leis DIGESTO= leis comentadas

Capítulo I – PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO O objetivo do autor é nos apresentar a realidade do direito brasileiro, um direito marcado por uma continuidade, constituído pelos interesses de uma elite dominante a partir do estado patrimonialista. Neste primeiro capítulo o autor busca a conscientização do leitor das diferenças existentes entre a História oficial (não problematizada e sim descritiva e personalizada do passado) e a História subjacente (aquela que…

2 FATORES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A FORMAÇÃO/IMPOSIÇÃO DO DIREITO NACIONAL Cláudio expõe como foi feita a implementação do “direito” após a chegada dos portugueses: “Pelos portugueses colonizadores o Brasil nunca foi visto como uma verdadeira nação, mas sim como uma empresa temporária, uma aventura, em que o enriquecimento rápido, o triunfo e o sucesso eram objetivos principais”. “O direito, no Brasil colonial, sofreu a mesma sorte da cultura em geral… A condição de…

de colonização e exploração de determinadas áreas a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas, durante o período colonial, do início do século XVI até ao século XVIII, quando o sistema de hereditariedade foi extinto pelo Marquês de Pombal, em 1759 (a hereditariedade foi abolida, mas a denominação capitania

um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal condição por meio da força. Em algumas sociedades, desde os tempos mais remotos, os escravos eram legalmente definidos como uma mercadoria. Os preços variavam conforme as condições físicas, habilidades profissionais, a idade, a procedência e o destino. O dono ou comerciante pode comprar, vender, dar ou trocar por uma dívida, sem que o escravo possa exercer qualquer direito e objeção…