Direito E Deveres Dentro Da Construção Civil

simples que decorrem do dia-a-dia e passam despercebidos pela sua rotineira. O cidadão deve saber que tem seus direitos, mas para reclama-los tem que cumprir com seus deveres também. Na sociedade atual esse conceito está um pouco desvalorizado, pouco importa para as pessoas os resultados de seus atos neste meio, sendo que ele vem mudando a cada geração. As gerações desfrutam de direitos novos, por causa de seus antecessores que lutaram por condições melhores. Cabe à pessoa se…

DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO, UM PILAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: Introdução; 1. Educação em Direitos Humanos, sua contribuição para a construção da Cidadania; 2. Direitos Humanos e Fundamentais, seus significados, suas distinções; 3. Cidadania e sua importância para a consolidação da democracia; 4. Considerações Finais; Referências. RESUMO O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é

pensem o mesmo sobre o que seja cidadania. Uns defendem uma cidadania tutelada ou passiva, outros reconhecem cidadania enquanto participante e ativa. Alguns elegem como sendo ideal a cidadania “em que os direitos são atendidos sem o fortalecimento das camadas populares e do operariado, ou em que os direitos de cidadania fossem atendidos sem termos cidadãos” (Arroyo, 2000: 78). Para muitos ser cidadão se confunde com a condição de ser eleitor, entretanto, não é difícil de perceber que o…

públicas de inclusão, a nível nacional e europeu Nesta reflexão, vou referir a diversidade de políticas de inserção e inclusão multicultural, partindo do exemplo de uma associação estatal “ACIDI”e outra que recorre ao envolvimento da sociedade civil – Moinho da Juventude. Portugal, depois de uma longa história de país de origem de emigrantes, e que ainda continua a ser tornou-se, no final do século XX, também um país de acolhimento. Hoje, diferentes comunidades, onde se…

face de, XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. XXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser notificado da presente no endereço Av. XXXXX, n° XXXXX, Zona Industrial, CEP: XXXXXXXX, Goiânia/GO e XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser notificada da presente no endereço Avenida XXXXXXX , SETOR XXXXXXXXXX Goiânia,/GO CEP: XXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I- DA…

MARCO CIVIL E AS INVESTIGAÇÕES NO ESPAÇO CIBERNÉTICO *Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos *Flávia Nápoles Fonseca RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, tendo em vista a era da Sociedade da Informação. Essa globalização ocorre em pleno modelo neoliberalista de governo. Os direitos fundamentais refletem os valores correlatos à vida, liberdade, a igualdade, a fraternidade ou solidariedade, tendo como sucedâneo o direito a…

13.1654-6 CIDADANIA A palavra cidadania (do latim, civitas,"cidade") representa o conjunto de direitos e deveres políticos, sociais e civis estabelecidos na constituição dos quais o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive, tornando-o assim, um cidadão. Na antiguidade, a cidadania abrangia apenas os direitos políticos, identificados com a participação nas decisões sobre a coletividade. E era pequeno o número de cidadãos, já que desconsideravam-se

EXCELENTÍSSIMA SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RECIFE - PE. VERIDIANA SOL, brasileira, casada, concluinte do curso de medicina, atualmente desempregada, com Carteira de Identidade xxxxxxxxxxxxx, e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada temporariamente na xxxxxxxxxxxxx, nesta Capital, vem à presença de V. Exª, por seu advogado infrafirmado, constituído na forma do instrumento de mandato em apenso (doc. 01),…

da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação entre pais e filhos. Como meio de exame do tema, deve-se abordar a visão legal e doutrinária do conceito de família e seus princípios formadores. A conceituação de responsabilidade civil e seus elementos constitutivos dentro da complexidade do tema. E a visão jurídica do afeto como caracterizador do dano moral. São vários os diplomas legais que regulam o instituto família, bem como a Constituição Federal, o Código Civil e o…

Reale: Teoria Tridimensional do Direito" BIOGRAFIA MIGUEL REALE nasceu em São Bento do Sapucaí, SP, em 6 de novembro de 1910 e faleceu na cidade de São Paulo em 14 de abril de 2006. Filho do médico italiano Dr. Braz Reale e de D. Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale. Bacharel em Direito em 1934, quando publicou seu primeiro livro, O Estado moderno. Doutor em Direito, em 1941, quando se tornou catedrático de Filosofia do Direito, após concurso…