Direito E Deveres Dentro Da Construção Civil

FICHAMENTO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA “NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO” SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 01 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS........................................................................... 02 CONCLUSÃO........................................................................................................... 07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............

51305292 INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2014-02 Fontes do direito Conceito O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas. A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de água jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos…

COLÉGIO SOER TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Ética Profissional na Área de Projetos de Construção Civil Aluno: Maurício Marin Disciplina: Ética e Cidadania Janeiro/2015 INTRODUÇÃO "O céu estrelado por sobre mim e a lei moral dentro de mim" (Immanuel Kant). Quem dera os pensamentos de Kant (1724 - 1804) estivessem presentes e enraizados no íntimo de cada pessoa, de cada alma humana, formando personalidades com os atributos da retidão de propósitos, bondade, honestidade,…

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar e/ou indenizar, por eventuais danos causados a outrem. O profissional que lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A reparação civil deve sempre ser a mais abrangente possível, incluindo não só os danos imediatos como os prejuízos futuros. Podemos dividir a responsabilidade civil em dois tipos: subjetiva e objetiva. A subjetiva é aquela que tem por base a culpa do agente, que deve ser comprovada pela vítima para que surja…

CONDOMÍNIO: DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO Resumo: Este artigo pretende mostrar de forma obra e concisa os vários aspectos que norteiam o condomínio em geral. O que vem a ser um condomínio, quais são os direitos e quais os deveres dos condôminos no uso da coisa comum e no uso de sua cota ideal, Como se dá o uso, gozo e manutenção da coisa. Qual a melhor forma de…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO O JUIZ: PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADES MAIO/2009 O JUÍZ: PODERES DEVERES E RESPONSABILIDADES SUMÁRIO Introdução 2, O Juiz 3, Dos poderes do juiz 3, Dos deveres do juiz 5, da responsabilidade 7, Dos impedimentos e da suspeição do juiz 8, Das garantias constitucionais 10, Considerações finais 11, Referencia bibliográfica 12 RESUMO …

é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST. Responsabilidade Civil Decorre da obrigação…

conceito de cidadania e saúde, tendo como objetivo enfatizar o caminho percorrido para uma cidadania democrática que está em um constante aprendizado, a qual incorpora uma relação com a saúde. Ao expressar a compreensão de cidadania, e o significado na construção da saúde procurei responder a seguinte questão: “Qual a relação entre a cidadania e a Saúde?”. CIDADANIA NO BRASIL Com a constituição de 1988 demos passos importantes no processo de democratização em nosso…

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Aluno vinculado ao grupo de pesquisa e extensão “Orientação Vocacional/Profissional” desenvolvido pela UFPI. Email: racco42@hotmail.com. Adinael Anjos da Costa Sobral Minicurrículo: Graduando em Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Email: bima_anjos@hotmail.com Francisco das Chagas Carvalho Neves Minicurrículo: Graduado em Pedagogia Pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), graduando…

dos artigos 1331 ao 1358 do Código Civil. Conceito O termo possui origem no latim: "cum" significa conjuntamente e "dominum", significa domínio, propriedade. Portanto condomínio é propriedade conjunta - que pertence a mais de um. Já a palavra edilício "aedilitiu", que diz respeito à edificação - que pode ser de unidades em loteamento (casas) ou edifício de pavimentos - apartamentos, salas, Assim, Condomínio Edilício é a forma como é tratado pelo Código Civil, o conjunto de edificações…