Direito E Deveres Dentro Da Construção Civil

José Carlos Santana Prof. Norberto Siegel Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Engenharia Civil (ENC 13) – Filosofia 13/04/2012 RESUMO A cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às…

ARQUITETURA E URBANISMO E LEGISLAÇÃO Universidade Nove de Julho SOBRE CONSTRUÇÕES CONTEUDO _ Evolução histórica da Engenharia Civil e Arquitetura _ Necessidade da Legislação na Construçãio Civil: _ Normas Técnicas da Construção Civil _ Normas legais INTRODUÇÃO Desde que o homem deixou as cavernas e começou a pensar numa moradia mais segura e confortável para a sua família. Construindo a habitação, o homem construiu a cidade. Surgiram os problemas de…

O que é cidadania? Cidadania é o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão/indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. O termo cidadania vem do latim, civitas, que quer dizer “cidade”. As cidades estado gregas eram denominadas "pólis", onde nasce a política, por isso o conceito de cidadania sempre esteve fortemente ligado à noção de direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na organização do Estado, participando de modo direto ou…

DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO À LUZ DO CDC É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor, atinge sua incolumidade física ou psíquica. Nesse caso, haverá danos à saúde física ou psicológica do consumidor. Em outras palavras, o defeito exorbita a esfera do bem de consumo, passando a atingir o consumidor, que poderá ser o próprio adquirente do bem - consumidor padrão ou stander –…

Na história do Brasil republicano, a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar, mantiveram o povo brasileiro afastado do processo político nacional. O Estado autoritário colocou-se como o único responsável pela nação, ficando para os cidadãos o dever de obedecer. No período ditatorial, a educação foi marcada pela repressão, pelo tecnicismo pedagógico, pela privatização do ensino, nesse momento a cidadania foi pouco exercida. Essa experiência de autoritarismo fez…

DIREITO DE VIZINHANÇA DIREITO DE VIZINHANÇA: "Na perspectiva dos direitos subjetivos derivados da propriedade, a disciplina jurídica dos direitos de vizinhança principia referindo-se, ainda que de modo indireto (pela menção ao proprietário e ao possuidor), à titularidade dominial ou possessória. Concerne, pro conseguinte, à propriedade ou à posse, e nesta compreende tanto a posse direta quanto a indireta. Em todas essas situações os direitos subjetivos pressupõem deveres correspectivos, e a

A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA DECORRENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DA OBRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................3 1.1 Tema....................................................................................................

delitos mais “leves”, como matar um civil, pelos quais muitas vezes as pessoas são absolvidas. Uma mudança importante num Código de Ética ou em procedimentos éticos é a necessidade de equilibrar ou compensar as desigualdades. Vivemos numa sociedade desigual. Mesmo que tornemos o Brasil uma sociedade mais justa, certas desigualdades sempre vão existir. Se um policial, que anda armado, que está autorizado pela sociedade a andar armado, é insultado, ele não tem o direito de usar a arma só…

autoridade soberana do país. Portanto percebe-se que uns dos elementos essenciais para a construção da nação são os direitos e deveres de todas as pessoas que são classificados como cidadãos, destacando “a questão é quão exclusiva ou inclusivamente o cidadão é definido”. Para Bendix a igualdade na representa apenas uma condição de agir livremente, e sim com os direitos que o restante da sociedade possui como direito, esse sim, é o elemento fundamental e integrador das sociedades…

reação e mobilização. A meu ver, representa a continuidade do comportamento que essa categoria profissional vem assumido em relação a esse problema, cuja marca é o enfrentamento pela ação participativa, traço que marcou decisivamente o processo de construção do novo Código de Trânsito Brasileiro no final da última década do século. Honrado e agradecido por estar aqui, meu desejo é o de contribuir para o debate estabelecendo pontos que possibilitem um olhar sobre os diversos níveis…