Direito E Deveres Dentro Da Construção Civil

Débito Conjugal: direitos e deveres dos cônjuges. 3. PROBLEMA Será que com a modernidade os cônjuges tem cumprido com os direitos e deveres gerados para ambos, em primórdio o dever de coabitação? 4. HIPÓTESES DE ESTUDO 4.1- Hipótese básica Em nossa sociedade, apesar dos ataques sofridos, resiste a importância e interesse na disciplina da vida em comum e, em especial, do aspecto débito conjugal., uma vez que este é um dever especial…

Hilda Alves Soares (UFOP-EAD) Alunos do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP, Centro de Educação a Distância- EAD Resumo: Este texto apresenta-se uma breve discussão sobre as questões éticas na educação. A racionalidade dentro da ética, sua importância, sua abordagem e acima de tudo a necessidade de uma abordagem reflexiva, crítica, que contribui para uma formação mais humana nos bancos escolares. Os autores analisados têm como referência abordagem ética nos…

------------------- 08 3 CONCEITO O tema recursal passa obrigatoriamente pela análise dos meios de impugnação das decisões judiciais, porque os recursos são uma espécie de meios de impugnação de decisão judicial. Afirma-se corretamente que dentro do gênero “meios de impugnação das decisões judiciais” existem duas espécies de instrumentos processuais: os recursos e os sucedâneos recursais, sendo a análise comparativa entre eles realizada de forma residual, ou seja, tudo que não for recurso

impossível. No Direito Civil Brasileiro atual incorpora na sua tríplice função uma gama de valores éticos e morais que buscam atender a uma visão contemporânea de contrato e aos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade social. Palavras-Chave: Contratos. Boa-fé. Direito Civil. Abstract: The good-faith comes along the time suffering constant mutations and constantly getting rich, so that defining him/it in a definitive way becomes impossible. In the current…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO DE DIREITO HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Itabuna-BA 2014 HÉRCULES LUAN OLIVEIRA DA SILVA MARCO CIVIL DA INTERNET: proteção do Estado à privacidade do cidadão brasileiro nos meios digitais de comunicação Monografia apresentada à Faculdade de Tecnologia

fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direcção dos negócios públicos do Estado, participando de modo directo ou indirecto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (directo), seja ao concorrer a cargo público (indirecto). No entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que numa colectividade os direitos de um indivíduo são…

INTRODUÇÃO Ao considerar o conceito de cidadão “[...] cidadão pleno é aquele titular dos direitos civis, políticos e sociais” (CARVALHO, 2002, p. 9), compreende-se que a percepção atual de cidadania vai muito além dos direitos políticos. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando, assim, em uma posição de inferioridade dentro do grupo social. A Constituição Federal de 1988, a “Constituição Cidadã”, representa uma grande conquista

Marshall, o surgimento seqüencial dos direitos sugere que a própria cidadania é um fenômeno histórico e, comparando a experiência inglesa e a do Brasil, pode-se afirmar que houve pelo menos duas diferenças importantes: a primeira refere-se à maior ênfase nos direitos sociais em relação aos outros e à alteração na seqüência em que os direitos foram adquiridos. Outro aspecto importante, derivado da natureza histórica da cidadania, é que ela se desenvolveu dentro do fenômeno denominado…

contratual se origina da inexecução contratual. Pode ser de um negócio jurídico bilateral ou unilateral. Resulta, portanto, de ilícito contratual, ou seja, de falta de adimplemento ou da mora no cumprimento de qualquer obrigação. É uma infração a um dever especial estabelecido pela vontade dos contratantes, por isso decorre de relação obrigacional preexistente e pressupõe capacidade para contratar. A responsabilidade contratual é o resultado da violação de uma obrigação anterior, logo,…

Questionário VIII 1. O Direito quanto ao seu ponto de vista estático revela-se como um conjunto de regras abstratas que orienta a conduta social. Em sua manifestação dinâmica, projeta-se no quadro das relações sociais para definir, concretamente, os direitos e de cada pessoa. 2. Segundo a acepção jurídica de Paulo Nader, pessoa é o ser, individual ou coletivo, doado de direitos e deveres. Na acepção biológica, significa homem ou mulher e, já na linguagem filosófica o ser inteligente,…