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brasileiro, de quais são os principais direitos e deveres enquanto cidadãos. Assim, por meio deste estudo tentamos construir uma proposta didática onde se articulam o ensino de história os conhecimentos básicos sobre a Constituição Brasileira e a relação destes com a formação do cidadão. PALAVRAS CHAVES: Cidadania, Educação, Constituição Federal, Ensino de História. Livros didáticos. 1. INTRODUÇÃO: O desenvolvimento deste estudo mostrou-se relevante pelo motivo de tentar compreender a construção e noção de cidadania dentro da sala de aula e o uso ou não do estudo sobre a Constituição Federal como ferramenta. Assim, pensamos que o ensino de alguns preceitos da Constituição Federal ao ministrar a disciplina de história é de suma importância para o exercício da cidadania, sendo um instrumento de compreensão crítica de como se construiu a formação histórico-política básica do nosso País e quais são os principais direitos e deveres, para que os alunos possam sair da escola, mais cientes, de suas responsabilidades e de seus direitos enquanto sujeitos históricos, cidadãos. Assim, pretendeu-se compreender o ensino, a metodologia e como isso interfere na construção da cidadania e até mesmo da identidade nacional dentro da sala de aula. Sendo assim, pensamos que se faz necessário promover conhecimento a respeito de algumas das normas principais que regem o nosso País, principalmente daquelas que se referem à formação do mesmo e aos nossos direitos e deveres…

PROPRIETÁRIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL UM ALIADO DO CONSUMIDOR PEREIRA, Ana Lúcia Andrade¹ FIDELIS, Dhiogo Galvão de Freitas¹ FREITAS, Jacimar Junior de Oliveira¹ BARROS, Mariana Campos de¹ RESUMO O presente estudo tem como objetivo apresentar as finalidades de um manual do proprietário, esclarecendo as suas principais informações,…

Conceito de “Contrato de Empreitada” 3 4. Responsabilidade do empreiteiro 4 5. Responsabilidade civil 5 6. Responsabilidade extracontratual 7 7. Responsabilidade contratual 8 8. Cumprimento defeituoso 9 9. Denúncia dos defeitos 10 10. Exclusão legal da responsabilidade do empreiteiro 14 11. Caducidade 15 12. Conclusão 17 13. Bibliografia 18 2. Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina…

RESPONSABILIDADE CIVIL  CONCEITO: - Principal objetivo da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o ilícito (tutela a atividade do homem que se comporta de acordo, e reprime a conduta daquele que o contraria) - Ordem jurídica – deveres positivos (de dar, fazer) ou negativos (de não fazer) - Dever jurídico é uma ordem dirigida á inteligência e a vontade dos indivíduos, de sorte que impor deveres importa criar obrigações. Dever jurídico originário e sucessivo - A violação de um…

Questões 1 - Quais são os direitos e deveres que o cidadão tem em uma sociedade? O cidadão deve ter em uma sociedade, tem direitos perante a lei, esses direitos são os direitos civis (referentes ao indivíduo, como liberdade e igualdade), direitos políticos (como escolher seu representante político ou se candidatar) e direitos sociais (direito ao bem estar, lazer, moradia digna, saúde, educação, aposentadoria, etc.) . Mas para o bom cumprimento desses direitos, o cidadão tem o dever de…

inclusive na construção civil, alterando alguns prazos de reclamação e prescrição e explicitando que os prazos de garantia contratuais se somam aos prazos de garantia legais, mas sem revogar o Código Civil. Conforme seu artigo 1º “é de ordem pública”, indicando que suas disposições não podem ser alteradas por cláusulas contratuais, que seriam considerações nulas. O CDC prevê a responsabilidade do construtor nas 3 fases do empreendimento: 1ª - na fase de projeto, quando os vícios…

formação específica, incluída a pedagógica, para o exercício do magistério nesses dois níveis de ensino. § 1º - Os técnicos de 2º grau das áreas de Arquitetura e de Engenharia Civil, na modalidade Edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80m2 de área construída, que não constituam conjuntos residenciais, bem como realizar reformas, desde que não impliquem em estruturas de concreto armado ou metálica, e exercer a atividade de desenhista de sua especialidade. Sendo da…

implementação de um projeto responsável e amplo de educação social. ’’ (Martinho) Este trabalho tem como função, apresentar o significado do conceito de cidadania. A cidadania é uma construção histórica e polissêmica, apresenta diferentes conceitos e diferentes formas de participação do individuo na vida social e política de uma comunidade. Para tanto é preciso uma população educada, e este tem sido um dos principais obstáculos para a evolução da cidadania. O trabalho está organizado…

Página 7 – Direitos e Deveres Página 8 – Direitos fundamentais do cidadão português (Direitos Pessoais e Direitos Judiciários) Página 9 – Direitos fundamentais do cidadão português(Direitos Cívicos e Políticos e Direitos Sociais) Página 10 – Em que consiste o direito à igualdade? Página 11 – Sociedade civil Página 12 – Sociedade civil (Continuação) Página 13 – Conclusão Página 12 – Webgrafia Introdução Dentro do tema “Liberdade e responsabilidade…

mas só enquanto esta não se concluir”. Quando os direitos elementares do proprietário (CC, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. O Código Civil disciplina o condomínio geral (tradicional ou comum), que pode ser voluntário (arts. 1.314 e s.) e necessário…