Direito e deveres do estagiário

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIA SENAC [pic] Professora: Adriana Turma: 20601 Luiz Fernando – Direitos e Deveres do Estagiário André Junio – Direitos e Deveres do Aprendiz Rodrigo Meireles – Idoso e o Mercado de Trabalho Davi Nascimento – Empregado Portador de necessidades Especiais Direitos e Deveres do Estagiário A atual Lei do Estágio é a Lei Nº 11.788, de 25 de dezembro de 2008, que revoga as legislações: Lei 8.859/94, Lei 6.494/77 e o Decreto 87.497/82. Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. Estagiários são alunos de instituições de Educação Superior, Educação Profissional, Ensino Médio, Educação Especial ou de anos finais do Ensino Fundamental do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). Existem dois tipos de estágio, o obrigatório quando é um requisito para obtenção do diploma e não precisa oferecer bolsa e auxílio-transporte ao estagiário; e, o não-obrigatório quando é uma atividade optativa e deve sempre fornecer bolsa e auxílio-transporte ao estagiário. O estágio, tanto obrigatório quanto não-obrigatório, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, observados os seguintes requisitos: I – matrícula e freqüência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAL GERAIS Faculdade de Educação Nossa Escola Pesquisa sua Opinião – Polo MG DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS NA EMCDA Professora responsável: Cristine Dantas Jorge Madeira Escola: Municipal Carlos Drummond de Andrade 1ª PARTE: CARACTERIZAÇÃO DA ESCOLA A Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade1 (EMCDA) está localizada na Rua José Galding, 21, bairro Letícia, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Atualmente atende 20 turmas (496 alunos) do 3º…

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DA PAZ CURSO DE DIREITO TRABALHO DISCIPLINAR EXTRAORDINÁRIO DANILO LOPES DA SILVA Araputanga-MT 2013 DANILO LOPES DA SILVA TRABALHO DISCIPLINAR EXTRAORDINÁRIO Trabalho com requisito parcial a obtenção de menção na disciplina de Ética Profissional, sob a orientação do (a) professor (a) Faustino Lopes dos Santos,…

Planejamento da exposição do Tema: Legislação – Estagiário Orientador: Profª Márcia Granzoto DIRETORIA GERENCIAIS 1º SEMESTRE DE 2013 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – 2013 Integrantes ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Pesquisa Bibliográfica e Planejamento da exposição do Tema: Legislação –Estagiário Trabalho de extensão acadêmica do projeto: Expo RH que compõe pesquisa bibliográfica e exposição de Tema sobre Administração de …

CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO CARTILHA DO ESTAGIÁRIO IL Procedimentos necessários à prática do estágio na CGU/AGU O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, não podendo, por conseguinte, ser confu confundido com trabalho subordinado. Brasília 2009 Advogado-Geral da União JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI Consultor-Geral da União RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA JUNIOR Consultor-Geral da União Substituto JOÃO FRANCISCO AGUIAR DRUMOND Diretora da Câmara de…

TÍTULO: A ÉTICA DO ESTAGIARIO DO CURSO DE DIREITO Hoje, na realidade brasileira, é inegável que existem uma quantidade elevada de estudantes cursando o curso de Direito em várias universidade e faculdades espalhadas pelo Brasil. Cada um com as mais diversas finalidades como: advogar através de escritórios, seguir o magistério, e evidentemente, na sua grande maioria buscam alcançar a aprovação em concursos públicos. Neste caminho encontra-se o estágio que deverá ser exercido com zelo,…

na Formação do Estagiário”. Um estágio em qualquer profissão é essencial, uma vez que a Universidade ensina e a vida forma. A teoria sem a prática é como um veículo sem rodas: existe, mas não circula. À Universidade, devemos o tesouro dos conhecimentos jurídicos na sua faceta técnico-teórica, mas só ao estágio, ao patrono e à própria Câmara dos Solicitadores e seus órgãos, deve exigir-se a formação jurídica e deontológica na sua faceta técnico-prática. O quotidiano…

1.0 02 1.1 Recepção dos estagiários 1.2 Estágio.............................................................................. 2.0 Apresentação.................................................................................... 02 02 Competências do Estagiário 03 2.1 Frequência do Estagiário 2.2 Deveres do estagiário 23. Direitos do estagiário 03 04 05 3.0 Observações importantes 06 4.0 Avaliação 07 Competências do Professor Supervisor…

Seção V Dos Estagiários Subseção I Disposição Geral Art. 76. Os estagiários, auxiliares do Ministério Público, após credenciamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça para o exercício de suas funções por período não superior a três anos. Subseção II Do Estágio Art. 77. O Estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, como definido nesta lei complementar. Art. 78. O número de…

integração; 7.2. Requisitos objetivos: a) Matrícula e freqüência comprovada; b) O termo de compromisso e o termo de convênio; c) A compatibilidade e a adequação do estágio à formação escolar do estagiário; d) O acompanhamento do estágio por professor orientador; e) O prazo de realização do estágio; f) O limite do número de estagiários por estabelecimento; 8. DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO: 7.1. Os deveres; 7.2. Os direitos: a) O direito à orientação; b) A bolsa de estudo e o…