Direito Do Trabalho Ii Jornada De Trabalho

4 Definição do cargo de confiança A “intelectualização” do trabalho consiste no aumento da capacidade de interação entre trabalhador e processo de trabalho, o que implica em maior 10 31 responsabilização do trabalhador em relação à produção, uma vez que, ele passa a ser responsável, não somente pela execução das atividades, como também, pelo planejamento, controle e revisão do processo produtivo. Esses novos atributos do trabalho “inteligente” demandam, por parte do trabalhador,…

RESUMO Direito do Trabalho Capítulo 1 – Férias O conceito de férias corresponde ao descanso anual e remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em regra o período de férias é de 30 dias corridos, e encontra fundamento no caput do art. 130 da CLT. “Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção.” O período aquisitivo…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo a xxxxxx, sem finalidade avaliatória, afim, de suprir através do estudo e exposição dos temas propostos, qualquer carência de conhecimento perdido por ausência nas aulas da referida disciplina “Direito do Trabalho II”. Nesse trabalho serão abordados os temas: FGTS, Jornada de Trabalho, e Férias do Empregado. Tal conteúdo foi estudado e resumido neste trabalho de forma a mostrar o conhecimento adquirido, através de consulta e leitura de…

OAB 1ª Fase 2011.2 Direito do Trabalho Renato Saraiva Slide 1 Slide 4 \.........12 meses......\........12 meses........\ Período aquisitivo Período concessivo Slide 2 Slide 5 30 dias de férias 24 dias de férias FÉRIAS 15 a 23 faltas injustificadas 12 dias de férias Slide 3 06 a 14 faltas injustificadas 18 dias de férias FÉRIAS Até 05 faltas injustificadas 24 a 32 faltas injustificadas Slide 6 18 dias Duração do trabalho semanal …

a revogação ou alteração do regulamento; II – Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro”. “S. 288/TST. A complementação dos proventos de aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito.” “S. 277/TST. As condições de trabalho alcançadas por força de sentença…

os especialistas de educação que desenvolvem atividades de ministrar, planejar, executar, avaliar, dirigir, orientar, coordenar e supervisionar o ensino. SEÇÃO II Dos Conceitos Básicos Artigo 3º – Para os fins desta lei complementar, considera-se: I – Classe: conjunto de cargos e/ou de funções-atividades de igual denominação; II – Série de Classes: conjunto de classes da mesma natureza, escalonadas de acordo com o grau de titulação mínimo exigido; III – Carreira do…

DIREITO DO TRABALHO DO MENOR Resumo: Este ensaio procurou analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, as relações jurídicas e sociais que alcançam o menor frente à proteção que lhe é assegurada pela legislação pátria, especialmente no que tange ao banco de horas e compensação de jornada de trabalho, a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal, das normas da Organização Internacional do Trabalho, do Código Civil de 2002, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da…

Jornada de Trabalho – Intervalos para descanso – Descanso Semanal Remunerado De acordo com CARRION (2010), jornada de trabalho representa a quantidade de horas em que deve o empregado prestar serviços ao empregador e que não pode ser reduzida pelo empregador com diminuição do salário, mesmo que tenha a autorização do empregado a não ser que isso ocorra por convenção ou acordo coletivo. Conforme o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, é direito dos…

Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b" do ADCT). II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. III - Não há…

2ª Semana do TST – Alterações, cancelamentos e novas Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho ANTES DEPOIS Súmula nº 244 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Nova redação do item III: I ‐ O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na…