Direito Do Trabalho E Boa Fé

Conceito de contrato “ contrato é um negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa-fé objetiva, auto-disciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia de suas próprias vontades”1 - A manifestação de vontade é conteúdo essencial aos contratos, sem ela, não há negócio jurídico. -TODO CONTRATO DEVE OBSERVAR A UMA FUNÇÃO SOCIAL. -IMPLICITAMENTE, ESTÁ O CONTRATO AFETADO PELA CLÁUSULA DA…

Ensino - UEDI Curso de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMILIA Trabalho da disciplina Prática Jurídica Simulada: Civil e Processual Civil - II, do 8º período do curso de Direito da Unidade Acadêmica de Ensino UEDI, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM. Professor: 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO Unidade Acadêmica de Ensino - UEDI Curso de Direito ALUNO A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DE FAMILIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMÓTEO– MG ___________________________, brasileiro, casado, aposentado, filho de _______________________, natural de _____________– MG, onde nasceu a _______________, portador da C.I. n. M-________________, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, em 06-06-1989, inscrito no CPF sob o n. ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_____________________, residente à rua Um, n. 749,…

06/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de…

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL Rosimeire Maria Silva Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after…

No dia 10 de janeiro de 2002 foi sancionada a lei nº 10.406 que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, diploma legal que entrará em vigor em 10 de janeiro de 2003. Por certo o novo estatuto do direito privado, que reúne em seus dispositivos o direito civil e o direito comercial legislado, trará em seu bojo várias alterações que serão assimiladas gradativamente por todos nós, os destinatários da lei. Sem a pretensão de abordar exaustivamente a matéria, gostaria de tecer algumas…

PRINCÍPIO DA BOA FÉ RIBEIRÃO PRETO 2013 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP. RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:004 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO…

BOA FÉ OBJETIVA NA LOCAÇÃO DE BENS INFUNGÍVEIS 1.INTRODUÇÃO O objetivo geral do trabalho é mostrar a boa-fé objetiva, que impõe que as partes contratantes devem se orientar, em suas relações jurídicas, em concordância com a linha mestra traçada pela honestidade, pela retidão, pela lealdade e pela consideração mútua, que se encaixam perfeitamente quando falamos em locação de objetos. Há uma responsabilidade pré-contratual, que da certa relevância jurídica aos acordos preparatórios,…

Caracteriza-se o consumidor superendividado como sendo aquele que, de boa-fé, está impossibilitado de fazer face ao conjunto de dívidas não profissional exigíveis e a vencer. Portando, para o consumidor superendividado ser tutelado pelo judiciário, faz-se necessário que tenha agido de boa-fé. Essa primeira condição não é problema, visto que a maioria dos consumidores a possuem, porém, o contrato de consumo é composto por dois sujeitos: o consumidor e o fornecedor. E este último também deve agir

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a…