Direito Do Trabalho Caso 7

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Principais Direitos trabalhistas Osvaldo José Pereira de Carvalho[1] Relação de emprego É o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é a dependência em que o trabalhador diante ao empregador. Esse vínculo de dependência ou subordinação distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Na relação de emprego, é necessário proteger o trabalhador com uma

Pergunta: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Pergunta 1 . Resposta a. Abrir mão da renda pessoal. b. Aumentar a jornada semanal de trabalho. c. Evitar o consumismo. d. Incentivar a produção nacional. e. Adquirir continuamente novos produtos tecnológicos. .0,5 pontos Pergunta 2 A cidadania é um conceito que se aplica a múltiplos contextos (civil, político e socioeconômico), e diz respeito a um conjunto de direitos. No caso da…

TÍTULO II Contrato de trabalho CAPÍTULO I Disposições gerais SECÇÃO I Contrato de trabalho Artigo 11.º Noção de contrato de trabalho Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no âmbito de organização e sob a autoridade destas. Artigo 12.º Presunção de contrato de trabalho 1 – Presume-se a existência de contrato de trabalho quando, na relação entre a pessoa que presta uma actividade

visto que existem muitos mitos e práticas erradas (até mesmo por alguns profissionais de saúde) em matéria de aleitamento materno. A OMS (Organização Mundial de Saúde) e a UNICEF, são organizações de referência para a defesa de uma boa saúde e dos direitos das crianças, e fornecem recomendaçõesmuito importantes sobre o que é necessário fazer para amamentar com sucesso. Por que amamentar? O leite humano é muito diferente do leite adaptado (leite em pó). O leite materno contém todas…

................................................ 2 3. Evolução dos Direitos do Empregado Doméstico ............................................................. 3 4. Novos Direitos do Empregado Doméstico ......................................................................... 4 4.1. Direitos Garantidos .......................................................................................................... 4 4.2. Direitos Não Garantidos .....................................................

Direito do Trabalho I – aula 03/02/15 - Professor Adilar Daltoe 1. Bibliografia: 1. Mauricio Godinho Delgado (Titulo mais completo em termo de fundamentação) 2. Sergio Pinto Martins (faz algumas afirmações sem dar fundamentação). 3. Amauri Mascaro do Nascimento (Tem menos conjunto de conteúdo) 2. Avaliação Prova subjetiva/ casos concretos EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO Homem livre vs trabalho subordinado Escravidão vs servidão – não foi possível o surgimento do direito…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DISPENSA COM OU SEM JUSTA CAUSA Justa causa é a dispensa que o empregado provoca ao cometer ato proibido que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tomando-se impossível sua permanência na empresa. A Dispensa sem justa causa é quase a mesma coisa que dispensa arbitrária. A dispensa sem justa causa estaria fundada em algum motivo, como, por exemplo, problemas de ordem financeira que impedissem a empresa de continuar mantendo a relação de

4 7/8/2012 11:18:02 285 ATENÇÃO AO PRÉ-NATAL DE BAIXO RISCO É muito importante que a equipe de atenção básica conheça e oriente a mulher sobre os aspectos legais e os direitos na gestação. Em forma de tópicos, estão listados os direitos da gestante no âmbito da atenção à saúde, do direito social, do direito trabalhista, do aborto, do direito reprodutivo e do direito do pai. 10.1 Atenção à saúde • Respeito e qualidade: a gestante tem direito ao atendimento gratuito e de boa…

................................7 2.2 EQUIPE DE ESTÚDIO ..................................................................................7 2.3 PRÉ-PRODUÇÃO..........................................................................................7 2.4 EDIÇÃO DAS FOTOS ...................................................................................7 2.5 EQUIPAMENTO.............................................................................................7 2.6 CASTING ...................