Direito Do Trabalho Aprendiz E Estagiário

DIREITO DO TRABALHO 1ª Fase OAB 1ª Aula Profª. Marta Lins 1. Relação de Emprego: - Há relação de emprego quando uma pessoa realiza atos, executa obras ou presta serviços para outra pessoa, sob dependência desta, porém de forma voluntária e mediante o pagamento de uma remuneração, qualquer que seja o ato que lhe dê origem; - Art. 442 da CLT; 1.1. Empregado Urbano: - Art. 3º da CLT; - Há vinculo de emprego quando assina a CTPS; 1.2. Requisitos da Relação de Emprego: - Art. 3º da

adultos e da educação profissional e tecnológica. Palavras-chave: Estágio Profissional, Educação, Lei. Introdução Principal objetivo da Lei do Ensino profissionalizante nível médio é a criação de cursos que voltados ao acesso do mercado de trabalho, tanto para estudantes quanto para profissionais que buscam ampliar suas qualificações. Há três níveis de educação profissional segundo a legislação brasileira: Nível básico: Voltado para estudantes e pessoas de qualquer nível de…

QUESTÕES: 1) Quais são os direitos dos trabalhadores domésticos? O parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal (CF) discorre sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, incluindo-se, também, a categoria dos trabalhadores domésticos: Art. 7º, CF, parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as…

natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Desta forma, é considerado empregado todo traba¬lhador que prestar serviços a um empregador. _Os requisitos já foram devidamente estudados quando tratamos do contrato de trabalho e de toda forma serão aqui aplicáveis. 6.1.1. Espécies de empregados Podemos destacar algumas espécies de empregados, ou modalidades especiais de empregados: 6.1.1.1. Empregados domésticos Em conformidade com o art. 1o da…

Uni-ANHAGÜERA Centro Universitário de Goiás JORNADA DE TRABALHO DO MENOR E DA GESTANTE Curso: MBA Recursos Humanos Disciplina: Relações e Negociações Trabalhistas Professor: Sávio César Santana Acadêmica: Cláudia Lino Goulart Fabiana Araújo Silva Damasceno Pollyanna Borges Regiane Silva de Assis Viviane Hilário Pereira Goiânia, 02 de Abril de 2012 JORNADA DE TRABALHO DO MENOR Com o passar dos séculos o menor obteve proteção…

família, por conta do empregador que o remunere (art.83, CLT), ou seja, é aquele que cumpre seu contrato de trabalho em local fora do estabelecimento do trabalhador. Empregado/Funcionário público: empregado público é o trabalhador contratado pela União, Estados, Municípios, suas autarquias e fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista que seja regido pela CLT, tendo todos os direitos igualados aos do empregado comum. Já o funcionário público, segundo o Código Penal, é…

12 CARTA DE APRESENTAÇÃO DE ESTAGIÁRIO VILA VELHA-ES, 25 DE MAIO DE 2012 _____________________________________________________________________ (Nome da cidade, dia, mês, ano). Ilmo(a) Senhor(a), Na condição de Pró-Diretor da Educação a Distância da Faculdade Internacional de Curitiba (FACINTER), venho pela presente correspondência formalizar a apresentação do(a) aluno(a) FFD DIEGO VIGUINI ___________________________________________________________(nome do estagiário), 769937 com…

O TRABALHO DO MENOR - ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS Juarez Duarte Lima O trabalho infantil é um fato que vem sendo constatado ao longo de muitos anos. Registra Segada Viana, que, talvez seja no Código de Hamurabi, que data de mais de 2.000 anos antes de Cristo, que encontraremos medidas de proteção aos menores, que trabalham como aprendizes. É oportuno, de início, ressaltar, que, os fundamentos de proteção ao trabalho do menor são de ordem biológica, moral, social e econômica. O menor

A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho Autor: Henrique Lima Correia - Procurador do Trabalho da 15ª Região (Ministério Público do Trabalho em Araraquara-SP). Professor de direito do trabalho nos cursos Praetorium e CAMAT, ambos para Magistratura do Trabalho e MPT Sumário: 1 Introdução. 2 Alterações da nova Lei do Estágio. 2.1 Conceito de estágio. 2.2 Requisitos para existência do estágio regular. 2.3 Agentes de integração.…

jurídica apoiada no contrato de trabalho subordinado, previsto na CLT, enquanto a ____________________ compreende todas as outras formas de relações jurídicas cujo escopo seja a prestação de serviços remunerados ou não. Percebe-se dessa forma que a _________________ é um grande gênero do qual a _____________ é apenas uma das espécies. A partir da frase acima, assinale a alternativa que contém as palavras adequadas às lacunas. Escolher uma resposta. a. relação de trabalho,…