Legislação social - conceitos

EXERCÍCIO 1 – LEGISLAÇÃO SOCIAL

1.

Empregado: segundo o artigo 3º da CLT, empregado é toda pessoa física que preste serviços de natureza não-eventual a empregador, sob dependência deste, e mediante salário.

Empregado em domicílio: é aquele que presta serviços em sua residência ou em oficina de família, por conta do empregador que o remunere (art.83, CLT), ou seja, é aquele que cumpre seu contrato de trabalho em local fora do estabelecimento do trabalhador.

Empregado/Funcionário público: empregado público é o trabalhador contratado pela União, Estados, Municípios, suas autarquias e fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista que seja regido pela CLT, tendo todos os direitos igualados aos do empregado comum. Já o funcionário público, segundo o Código Penal, é quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego, serventia ou função pública.

Empregado aprendiz: é aquela pessoa, menor de 18 e maior de 14 anos de idade, sujeita a formação profissional metódica de ofício em que exerça seu trabalho (L5274, art.1º, parágrafo 1º).

Empregado doméstico: aquele que presta serviços de natureza não lucrativa e contínua à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas (art.7º, CLT).

Estagiário: é o aluno matriculado e que esteja freqüentando curso de nível superior, ensino médio, educação profissional ou escolas de educação especial, e que desenvolva as atividades relacionadas à sua área de formação profissional junto às pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública e instituições de ensino, que tenham condições de proporcionar experiência prática na sua linha de formação.

Trabalhador autônomo: aquele que desempenha seu serviço com autonomia, sem que haja subordinação, podendo livremente adotar diversos procedimentos disponíveis na execução de seu ofício, assumindo os riscos de sua atividade econômica.

Trabalhador eventual: aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter