Direito Do Trabalho Antes E Depois

Tomaz Soares de Souza Oliveira3 RESUMO: O presente trabalho buscou elucidar de que forma o psicólogo jurídico contribui para um sistema prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as peculiaridades daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, com o qual foi possível constatar a partir de pesquisa bibliográfica e estudos realizados na disciplina Psicologia Jurídica, do Curso de Direito da UNIMONTES, no período de agosto a…

GRAVIDEZ SAUDÁVEL E PARTO SEGURO SÃO DIREITOS DA MULHER Gravidez Saudável e Parto Seguro São Direitos da Mulher Coordenação Geral do Projeto Maria José de Oliveira Araújo Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos Autoras Ana Paula Portella Psicóloga, pesquisadora e educadora do SOS Corpo – Gênero e Cidadania, Recife/PE. Dayse Reis Socióloga, educadora e coordenadora do Cais do Parto – Centro Ativo de Integração do Ser, Recife/PE. Regina Aguiar Médica…

UNIVARSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS NORTE SHOPPING GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS SEMINÁRIOS DE PRÁTICAS DE RH 1 Trabalho parte 8 – Demissão Professora Eliane Porangaba Alunas: Ana Lúcia Pinheiro Carlos – 201301108138 Sabrina Campos da Costa Lopes – 201207126349 Rio de Janeiro, Novembro de 2013. Demissão Introdução Qual o executivo que nunca precisou demitir um funcionário? Cedo ou tarde isso acontece, por uma razão ou outra.

REDUÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS................................................ 4 BENEFÍCIOS DAS FÉRIAS.................................................................. 4.1 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR.................................................. 4.2 DIREITO ADQUIRIDO NO GOZO DAS FÉRIAS............................... 4.3 ABONO PECUNIÁRIO....................................................................... 4.4 FÉRIAS…

DIREITO DO TRABALHO II - GABARITO CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 01. GABARITO CASO CONCRETO: Espera-se do aluno que, considerando a dúplice finalidade das férias (descanso anual para reposição de energias, com remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em…

CONTRATO DE TRABALHO Com a edição da lei n. 9.601/98, surgiu no Brasil uma das primeiras leis que traziam a proposta de flexibilização dos contratos de trabalho no sistema Brasileiro sendo um marco para a legislação trabalhista brasileira. Segundo o artigo 433 da CLT: O contrato de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física, no caso o empregado, se compromete a prestar pessoalmente serviços, subordinados ao empregador, mediante o…

condições e discriminação do trabalho da mulher........... 4 2.1. Condição e duração do trabalho da mulher.........................................................4 2.2. Métodos e locais de trabalho...............................................................................7 3. Proteção à maternidade..........................................................................................9 4. O princípio da igualdade e o combate à discriminação e a proteção do trabalho da mulher…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE MAFRA/SC ANDRÉ DA LUZ, brasileiro, solteiro, mecânico de manutenção, portador do CPF 024.053.030-10, RG 1.271.784.2, residente e domiciliado na Rua Frederico Heyse, nº 504, Mafra/SC, nascido no dia 03/04/1978, filiação Henrique da Luz e Matilde Gaspar da Luz, inscrito no PIS – 123.124.232-06, através de sua procuradora “in fine”, com escritório profissional na Rua Arthur da Silva, nº 802, Mafra/SC, telefone (47)…

DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM: A parte ré alega em sua contestação que como a presente demanda versa sobre créditos trabalhistas a competência para julgá-la estaria com a Justiça do Trabalho e não com a Justiça Comum. Todavia o caso em tela se refere à contratação temporária, a qual está prevista no art. 37, IX, da Constituição da República da Brasil. Destarte, tem-se que a natureza dos contratos temporários é jurídico-administrativa, motivo pelo qual deve ser submetida a…

até no ano de 2005, deixando de ser útil ao dias atuais. A Lei de Falência era direcionada a proteger os interesses patrimoniais dos credores, originando um ciclo de extinção das empresas, com a conseqüente redução das fontes de produção, postos de trabalho e arrecadação de tributos. Já na atividade econômica atual, desejavam por um regramento normativo voltado à proteção das empresas e a manutenção de seus recursos produtivos, foi promulgada a Lei 11.101/2005 que agora regula a…