Direito Do Trabalhador Doméstico

1 TEMA: A JORNADA DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMESTICA E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA Primeiramente é importante falar, que considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele que presta serviços de natureza contínua e de e sem fins lucrativos à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, incluindo-se neste conceito a pessoa que desempenha as funções de babá, por exemplo. Cabe esclarecer que à empregada doméstica, não se aplicam as…

INESV CURSO DE DIREITO AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO NOVA VENÉCIA 2008 11 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Profº. Allan dos Santos Pinheiro NOVA VENÉCIA 2008 12 FICHA CATALOFRÁFICA 13 AISLLANIA TASSINARI EMPREGADO DOMÉSTICO…

EM DIREITO WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO BELÉM - PARÁ 2013 WALDRÉA DO SOCORRO LOURENÇO DA SILVA O IMPACTO SOCIAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 E AS REPERCUSSÕES PARA O EMPREGADOR E EMPREGADO DOMÉSTICO Plano de Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na 2ª avaliação da disciplina Metodologia da Pesquisa em…

DIREITO TRABALHISTA TRABALHADORES DOMESTICOS EMPREGADO DOMÉSTICO Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito, destacamos os seguintes elementos: Prestação de serviço de natureza não lucrativa; À pessoa física ou à família, no âmbito residencial das mesmas continuadamente. Com a nova medida, os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmos…

– FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAMILSON QUEIROZ CAVALCANTE UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: UM ESTUDO DA CONCRETIZAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL À CATEGORIA CAMPINA GRANDE 2013 RAMILSON QUEIROZ CAVALCANTE UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS: UM ESTUDO DA CONCRETIZAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO SOCIAL…

FERRARI:00191071617 em 12/07/2013 17:19:07.666 -0300 SINDOMÉSTICA – SP SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DA GRANDE SÃO PAULO Avenida Casper Libero, 383 – 3º andar – Sala 3C – Santa Ifigênia (Próximo á Estação da Luz) - São Paulo/SP Tel.: (11) 3326-6857 e-mail: diretoria@sindomestica.com.br EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL- BRASÍLIA DF. SINDICATO DOMÉSTICOS DA GRANDE DOS SÃO PAULO, EMPREGADOS com CNPJ/MF…

Supervisionada http://www.fsg.br/ OS NOVOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO E O IMPACTO PARA O EMPREGADOR Daniela Sabrina da Silva, Maira Eloísa dos Reis, Maurício Cattani e Suélen Cristiane Ribeiro. Curso de Ciências Contábeis da Faculdade da Serra Gaúcha Professor Supervisor da APS Esp. Pablo de Macedo Dutra Resumo Os empregados domésticos são aqueles que prestam serviços em que o empregador não possui finalidade lucrativa. Os direitos trabalhistas destes…

...........8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo aprimorar conhecimentos sobre a nova lei para trabalhadores domésticos no Brasil á PEC que muito tem sido falada. Em geral a PEC proporciona uma segurança maior aos trabalhadores domésticos que podem desfrutar dos seus direitos assegurados pela nova lei. Não são poucos os trabalhadores que por exercerem serviços domésticos acabavam sendo explorados principalmente na carga horária, feriados entre outros, principalmente as empregadas

FUNDAMENTOS LEGAIS O fundamento legal da relação do trabalho doméstico está na Lei nº. 5.859/1972, e já no seu Art. 1º esclarece: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei”. LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Regulamento Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. O PRESIDENTE DA…

2. ORIGEM DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL No período da escravidão, índios e africanos eram usados como escravos, para a realização de atividades urbanas e rurais, bem como artesanato, agricultura, pecuária e também para o trabalho doméstico. Não se tem uma época definida para o início da atividade doméstica no Brasil, pois derivada do período da escravidão, aos poucos foi ganhando respaldo na sociedade, através de normas que passaram a reger essa atividade. 2.1 - Evolução histórica…