Direito Do Trabalhador Doméstico

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito Direito do Trabalho IDireito do Trabalho I Prof.: MS.Milton Inácio Heinen ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR JORDANNA ANDRESSA DOS SANTOS ATAIDE A06 GOIÂNIA 2012 I - O trabalhador doméstico apresenta-se como uma das classes de trabalhadores que mais apresenta controvérsias, principalmente…

Trabalhador ´ Domestico Direitos e Deveres ORIENTAÇÕES MIOLO MANUAL TRABALHADOR DOMESTICO.indd 1 23/04/2013 12:39:56 Edição revista em conformidade com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013. Brasília - 2013 © 2013 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição: 1.000 exemplares – dezembro – 2004 2ª Edição: 50.000 exemplares – abril – 2005 3ª Edição: 50.000…

APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Jaguariúna 2008 2 SANDRA APARECIDA BENATI DIREITO DO TRABALHO A PROTEÇÃO LEGAL AO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel/Licenciado em Direito. Orientadora: Maria Cláudia Jonas Fernandes. Jaguariúna 2008 3 Benati, Sandra Aparecida. B394p Direito do trabalho:…

O empregado doméstico, na Constituição Federal da República do Brasil - CFRB, não é contemplado com os direitos trabalhistas atribuídos aos demais trabalhadores, sendo uma contradição da Carta Magna, eis que ela estabelece que todos são iguais perante a lei sem qualquer distinção. Diante disso, surgem os seguintes problemas: Qual o motivo dos domésticos não terem a totalidade dos direitos trabalhistas assegurados pela legislação, segundo o ordenamento jurídico? Sendo esta a pergunta secundaria e

DIREITO DO TRABALHO ACADÊMICO: Analise da PEC-478/2010, destacando as alterações do Art. 7º da CF/88, bem como os aspectos positivos e negativos. Emerson Geovane do nascimento egnitz@hotmail.com. ANALISE DA PEC-478/2010 E ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA CF/88, PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013. Diante do que dispunha a nossa Carta Magna, no paragrafo único de seu artigo 7º, ao trabalhador domestico eram restritos a 9 (nove), dos 34 (trinta e quatro) incisos com direitos e garantias…

TEMA: EMPREGADO DOMÉSTICO Introdução: A intenção do presente trabalho é a conscientização de que existe uma classe de trabalhadores marginalizados e despreparados e, por outro lado, a maioria dos empregadores não tem conhecimento dos direitos dos seus empregados e de seus deveres enquanto empregadores. O objetivo é esclarecer o que vem a ser o empregado doméstico, seus direitos e suas obrigações. Será analisado brevemente o processo histórico do surgimento da profissão do…

dos domésticos, de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 66/2012. Veremos a proposta inicial e quais foram suas mudanças, quem são os domésticos, os seus benefícios e quais as Leis que estão aguardando para serem regulamentadas. A PEC dos domésticos A alteração na Constituição brasileira visa corrigir uma injustiça histórica: o artigo que garante aos empregados domésticos apenas nove dos 34 direitos trabalhistas. Com a mudança, os domésticos passam a ter…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade demonstrar a Evolução dos Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos no Brasil ao longo dos anos. O estudo do tema nos propicia uma visão dinâmica do Direito Brasileiro, com pilares na Hermenêutica Jurídica e na Jurisprudência, advindas dos brilhantes trabalhos desenvolvidos pelos advogados e juízes do Direito Trabalhista, em que juntos, contribuíram para o progresso jurídico. Ademais, ao analisarmos o tema de uma maneira mais…

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO ANDERSON RODRIGO P. DE SOUZA EMPREGADO DOMÉSTICO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – União das Faculdades dos Grandes Lagos, sob orientação da Profa. Cintia Tambor Professor-orientador: _____________________________ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 1. INTRODUÇÃO A história dos empregados domésticos brasileiros se confunde com a história do escravismo, que cristalizaram a mediocridade…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO: DIREITO – NOITE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO 1 PROF. JOILSON LUZ DE OLIVEIRA EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS, DESDE A LEI Nº 5.859/1972 ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL ATÉ A EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ALTERO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. Aluna: Maria Aurilene Sales dos Santos – 1212215 Horário: T24EF Fortaleza – CE Março de 2015 Introdução Pretendo neste trabalho, fazer um…