Direito Do Tabalho

Excelência com fundamento nos arts. 840, § 1º , 852-A/852-I, da CLT c/c 282, do CPC, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Turmalina Corretora de Câmbio S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.853.017/0001-45, estabelecida na Alameda Santos, 905 2º andar conjunto 21 e 22, Cerqueira Cesar,CEP: 01419-001 São Paulo – SP, Código de atividade 10, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:…

Exmo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da MM __ Vara do Trabalho do Recife-PE. A.F.Z., nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de trabalho CTPS N° X, portador da cédula de identidade RG N°X CTPS N° X, inscrito no CPF/MF N° X, residente e domiciliado na Rua, Bairro, Cidade, Estado, CEP., vem à presença de V. Excelência, mui respeitosamente, através de seu advogado in fine assinado, devidamente constituído conforme termo legal ( doc.01, anexo), propor a presente

, SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A Divisão Social do Trabalho 4 2.1.1 As Relações Familiares na contemporaneidade 4 2.1.1.1 Mulher, Mercado de tabalho e as condiçoes familiares do seculo 4 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO A divisão do trabalho é uma característica fundamental das sociedades humanas, devido ao fato de que os seres humanos diferem uns dos outros quanto a suas habilidades inatas

“leis”, regras jurídicas, que as determinam. Existem dois tipos de solidariedade: a mecânica e a orgânica. A solidariedade mecânica é nascida das semelhanças entre os indivíduos e liga diretamente o individuo à sociedade pro meio do direito repressivo. A solidariedade orgânica é produzida pela divisão do trabalho e é nascida, ao contrário da solidariedade mecânica, das diferenças entre os indivíduos: é mais forte, pois gera uma interdependência maior entre os…

criar e ampliar o rol de “penas alternativas”. Na contramão da moderna filosofia criminológica, de menor intervenção do Direito Penal, a pena de prisão segue sendo a de maior aplicação aos delitos e cada dia mais utilizada para ações antes não criminalizadas. Sendo tida como um mal o princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. O termo “penas alternativas” é equívoco, pois o rol apresentado pelo Código Penal é de…

aos empregadores que não tiveram tempo para tomar ciência dos novos direitos de seus empregados,para readequar os contratos de trabalho e sem esquecer o impacto financeiro que a nova legislação trouxe para as famílias. A lei se aplicou rapidamente com o intuito de impedir a demissão em massa dos empregados domésticos, pois a partir de sua vigência, todos, inclusive aqueles que se encontram trabalhando,têm seus novos direitos garantidos. Com a nova legislação e o fortalecimento…

como tal. E sem reconhecimento, há subjulgo da cultura alheia. Como assim o fizeram. -A morte provocada pelos espanhóis reside em três pontos: (1)Assassinatos por guerras=número de mortes pequeno (2)Maus-tratos=número de mortes mediano -Tabalhos pesados nas minas e consequentemente, altos impostos, que exigiam mais trabalho para compensar. Isso também diminuia a natalidade. (3)Choque microbiano=número de mortes alto -Aumento do contágio às doenças devido ao contato bem como…

síndica nomeada, a qual atua de longa data nos autos da falência, desenvolvendo trabalho digno de melhor remuneração, até mesmo diante do porte da companhia falida. 10. Dispõe o artigo 67 do Decreto-lei n° 7.661, de 21.06.45, que o síndico tem direito a uma remuneração, que o juiz deve arbitrar, atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à importância da massa, mas sem ultrapassar de seis por cento até cem mil cruzeiros. De cinco por cento sobre o…

Desenvolvimento do Trabalho vem atuando ao longo destes 10 anos para se firmar como uma instituição de referência na implementação de políticas públicas na área do trabalho. O instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT é uma pessoa jurídica de direito privado, instituída sob a forma de sociedade civil, como fundamento na lei estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, sem fins lucrativos, de interesse público, registrado no 1º cartório de títulos e documentos e de pessoas…

privilegiado nessa construção, na medida em que participa diretamente desse processo, tendo assim um peso decisivo na efetiva conversão do usuário dos serviços sociais num cidadão sujeito de direitos. As políticas públicas se definem como linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e garantidos em leis (PEREIRA, 1996, p. 130). Elas são entendidas como ação do Estado, no entanto não podem ser resumidas a políticas estatais, já que,…