Direito Do Promitente Comprador

Instituto jurídico de direito material, com natureza contratual, introduzido no Direito Civil Brasileiro através do NCC, com a finalidade de comprometer e obrigar os contratantes a realizarem um negócio jurídico futuro. Podem ser referir a quaisquer negócios jurídicos futuros onerosos . Dispõe o Art. 463 do NCC: “Concluído o contrato preliminar, com a observância do artigo anterior, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá direito de exigir a…

principal objetivo definir os direitos e compromissos de um contrato de compra e venda. Este instituto torna-se bem delicado no que diz respeito “contratos”, por se tratar de algo de algo que somente ganha eficácia após ser Registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Neste trabalho iremos abordar sobre o conceito do direito do promitente, sua natureza jurídica, seus requisitos essenciais, seus efeitos jurídicos e sua forma de extinção. DO DIREITO DO PROMITENTE. De acordo KUMPEL.…

profissão, inscrito no CPF/MF sob o n° [XXXXXX], cédula de identidade n° [XXXXXX], profissão, residente e domiciliado na Endereço doravante denominados Promitentes Compradores. II - DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, os Promitentes Vendedores, prometem vender para os Promitentes Compradores, que prometem comprar, como prometidos ficam, as quotas da sociedade simples, descritas e caracterizadas. III - DO OBJETO É…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes, a seguir nomeadas e qualificadas: 1. De um lado: LUCAS, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade RG n. 00.000.721-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n. 000.000.818-54, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei n. 6.515/77, com LÚCIA, brasileira, engenheira, portadora da cédula de…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA) PROMITENTES-VENDEDORES: ......................... e sua mulher .........., ele comerciante, portador da cédula de identidade RG ....................../SSP.SP e inscrito no CPFMF sob nº ............................... e ela do lar, portadora da cédula de identidade RG .................../SSP.Sp e inscrita no CPFMF sob n .........., ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, antes da

CPF/MF XXXXXX, denominado de OUTORGANTES PROMITENTE VENDEDORES, e o Sr. XXXXXX, brasileiro, XXXXXXX, residente e domiciliado na cidade de XXXXXX/SP, com endereço na Rua XXXX, n.º XXXX – XXXXXX, portador do RG. XXXXXXX SSP/SP e do CPF/MF XXXXXX, como OUTORGADO PROMITENTE COMPRADOR, têm entre si justo e contratado, mediante as cláusulas e condições abaixo, a venda e compra de uma área urbana, na forma como segue: A-) Que, o OUTORGANTE PROMITENTE VENDEDOR é senhor e…

e na melhor forma de direito, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado da Bahia; Doravante designado como PROMITENTE VENDEDOR firma com XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- X, doravante designado como PROMITENTE COMPRADOR do imóvel abaixo caracterizado, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1 CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL E DA VENDA: 1.1 - O PROMITENTE VENDEDOR, a…

objetivo analisar o compromisso de compra e venda, que nada mais e do que uma modalidade de contrato preliminar tratada de modo geral entre artigos 462 a 466 do Código Civil e que tem ainda alguns dos seus efeitos regulamentados no livro inerente aos direitos reais. Seja ele tratado por pré-contrato, contrato preliminar, contrato promessa, compromisso preliminar, contrato preparatório, entre outras denominações, a idéia é a mesma, consistindo no dever assumido por uma ou ambas as partes…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO PROMITENTE VENDEDORA: XXXXXX, brasileira, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o no XXXXX e portadora do RG XXXXX, residente e domiciliada na Rua XXX, n. 190, ap.: XXX, Bairro XXX, Marau (RS). PROMITENTE COMPRADOR: XXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o no XXXXX e portador do RG XXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXX, n. XXX, apto XXX, Bairro centro, Marau (RS). As partes…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente Instrumento Particular de Compra e Venda, de um lado, como PROMITENTE VENDEDORA, EDELITA SAULO FIGUEREDO, brasileira, divorciada, pastora evangélica, portadora da Carteira de Identidade RG nº. 32803459-15, SSP/BA, inscrita no CPF sob o nº. 047.689.258-91, residente e domiciliada nesta capital, neste ato representada por seu bastante procurador Danilo Cardozo, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de…