minuta de contrato de compra e venda

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Estado da Bahia; Doravante designado como PROMITENTE VENDEDOR firma com XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-
X, doravante designado como PROMITENTE COMPRADOR do imóvel abaixo caracterizado, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1 CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL E DA VENDA:

1.1 - O PROMITENTE VENDEDOR, a justo título e boa fé, declara ser legítimo proprietário, livres e desembaraçados de ônus de qualquer natureza, do bem imóvel rural denominado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Irecê /BA, na matrícula n° 9202, fls. 076, do Livro 3-E, Registro Geral, com limites e confrontações de acordo com a matrícula supracitada.

1.2 - O PROMITENTE VENDEDOR, se compromete, desde já, com a regularização fundiária da referida propriedade, que compreende o registro do imóvel no cartório de imóveis competente e toda a documentação para elaboração da Escritura Definitiva.

2 ÔNUS:

2.1 - O PROMITENTE VENDEDOR declara que o já descrito e caracterizado imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus ou gravame de qualquer natureza, inexistindo ações reais, pessoais reipersecutórias, ajuizadas ou não, nem ações demarcatórias ou discriminatórias, nem processos administrativos no INCRA e/ou na FUNAI, que incidam sobre os mesmos.

3 PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO:

3.1 - O preço certo, ajustado e convencionado é de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXa serem pagos pelo PROMITENTE COMPRADOR através de depósito no XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sendo a título de adiantamento o valor de R$ 112.875,00 (cento e doze mil, oitocentos e setenta e cinco reais) na data da assinatura do presente contrato, e R$338.625,00 (trezentos e trinta e oito