Direito Do Mar

da lei penal aplicável ao caso, passaremos a estudar a “competência” para aplicação da lei penal. A lei penal é elaborada para viger dentro dos limites em que o Estado (Nação) exerce a sua soberania. Verificaremos as regras de aplicação interna do direito penal, a chamada intraterritorialidade. Intraterritorialidade é a aplicação da lei brasileira aos fatos cometidos em nosso país. Ocorre que, cada Estado (Nação) é soberano para aplicação e delimitação de seu poder punitivo – é o…

tem em criar a base para normas de Direito, regulando as relações sociais, com intuito preventivo de conflitos entre os integrantes da sociedade, analisarmos quais os pontos em que teorias enfatizam e como seu entendimento nos esclarece a lógica da funcionalidade da convivência em Sociedade. Introdução: Para que possamos compreender a razão de ser e a função da Sociologia que consiste em desempenhar ordenando a sociedade precisaremos avaliar o Direito como uma “relação…

prolatando o “’relatório do corpo de apelação”. 4- Implementação da decisão: é o cumprimento da sentença. Caso não haja cumprimento, passa-se a fase de retaliação (tornar dificultosa as relações internacionais com o determinado Estado), sendo um direito daquele pais que não foi ressarcido mesmo depois do julgamento. (Ex.: Encerrar tratado internacional, aumentar imposto) Ditado: É um diferencial adotado por uma organização internacional, caracterizando-se a diferenciação da…

“recebíveis” abrange todos os créditos e títulos representativos dos créditos originários de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, hipotecário, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, bem como direitos e títulos representativos de créditos de natureza diversa. KOTHARI [1999] considera como exemplos de recebíveis a existência de qualquer crédito a receber provindos de operações de venda de veículos, imóveis, aluguéis, cartões de…

TEMAS POSSÍVEIS PARA ARTIGOS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO SÉCULO XXI A RESPONSABILIDADE PARENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO O ABANDONO AFETIVO E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ADOÇÃO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A IGUALDADE ENTRE OS FILHOS INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO…

mais de 90% do comércio mundial é transportado por via marítima. Estes navios são tripulados por cerca de um milhão de homens de quase todas as nações do mundo. O comércio por mar tornou-se vital para o crescimento e sustentação econômica de muitos Estados. Diante desse quadro, o crime tem ganhado muita importância para o Direito Internacional. Analisando o caso específico da Somália, veremos que a origem da pirataria no país é um reflexo de um Estado enfraquecido, sem um governo capaz…

das respostas em todas as questões escolhidas Peso: 2 horas cada questão totalizando 10 horas Questão 52. Obesidade. Considere a charge, o texto e as afirmativas que seguem. Disponível em <artesmendes.wordpress.com/tag/obesidade>. Acesso em 06 mar. 2013. Obesidade e atividade física Instituto Nacional de Câncer (INCA) A atividade física reduz o risco de câncer de cólon, mama e pulmão – redução que independe do impacto da atividade física no peso do indivíduo. Entretanto, como…

sociedade civil na execução, acompanhamento, planejamento, avaliação e fiscalização de um programa. As ideias de Participação e controle Social estão profundamente associado por meio da participação na gestão pública. Homens e mulheres exercem os direitos políticos podendo intervir na tomada da decisão administrativa orientando a Administração na contribuição com processos de mudanças e medidas que atendam ao interesse público, assim também podendo desenvolver controle sobre a ação do…

FICHA TÉCNICA Título original: Mar Adentro Gênero: Drama Duração: 125 min. País de Origem: Espanha/França/Itália Idioma: Castelhano | Galego | Catalão Ano de lançamento: 2004 Site oficial: www.theseainside.com Distribuidora: 20th Century Fox / Fine Line Features Direção: Alejandro Amenábar Roteiro: Alejandro Amenábar e Mateo Gil Produção: Alejandro Amenábar e Fernando Bovaira Música: Alejandro Amenábar Fotografia: Javier Aguirresarobe Direção de arte: Benjamín Fernández …

Esta casa se situa em uma praia do mar interno de Seto, na costa oposta a da cidade de Hokudan, na ilha de Awaji,onde foi epicentro do Grande Hanshin, o terremoto que devastou a região em 1995. A oeste se encontra a Ponte do Estreito de Akashi, a mais longa ponte pênsil do mundo. O sítio está sujeito à erosão do mar, e, nos últimos tempos, uma boa parte dela se transformou em praia, restando apenas uma faixa estreita de terra seca e segura além do quebra-mar. Assim, apesar da…