Direito Do Consumidor Na Internet

Deputados querem garantir direito à privacidade do internauta Problemas enfrentados pelo usuário de internet hoje incluem comercialização de bancos de dados e uso de informações pessoais para publicidade direcionada Pimenta: quando internautas visitam uma página, estão autorizando o site a incluir um cookie no seu computador. Deputados e especialistas estudam mudanças na legislação brasileira para garantir o direito à privacidade do usuário na internet. Eles defendem a aprovação…

NÃO ESPERE MAIS, PROCESSE AGORA! Ajude-nos a acabar de vez com essa palhaçada da limitação da Internet Vivo 3G. Quando receber a indenização doe parte para caridade, mande um bom vinho para Dra. Adriana que escreveu a Petição, Ivo Maioli que compartilhou conosco esse material valioso e um obrigado para Fernando M. Areias, criador do protesto que inspirou nosso herói Recomendamos que procure um advogado de sua confiança para adaptar a petição a suas necessidades. Boa sorte

Procurador da República infra signatário, com fulcro nos artigos 5º, XXXII; 127; 129, II e III da Constituição Federal; art. 6º, VII, “c” da LC nº 75/1993; arts. 1º e 5º da Lei 7.347/1985, e art. 82, I da Lei nº 8.078/1990, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas vem, respeitosamente, perante esse Juízo Federal, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da empresa TNL PCS S/A (OI), sociedade anônima, com sede na Rua Jangadeiros, n° 48, bairro Ipanema, Rio de…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ***(dados pessoais omitidos)* FULANA DE TAL, brasileira, solteira, estudante, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx.xx e no RG sob o nº xxxxxxxxxx, residente na Rua Severo Ravizzoni, nº xxxx, Bairro São xxx, em Flores da Cunha-RS, neste ato, representada por suas procuradoras ADRIANA FATIMA PAGNO, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RS sob o n° 33.521 e no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx.xx e JAQUELINE VALENTE…

realizado pela internet, foi apenas modificado no modo de se celebrar o contrato. Verificando e analisando os meios jurídicos que existem para proteger os contratante dos prováveis abusos cometidos na criação desses contrato genéricos e de grande alcance de consumidores. Onde não estariam sendo respeitados a boa- fé, liberdade de contratação, igualdade entre os que celebram o contrato e inalterada do direito sobre as obrigações contratadas. 2- INTRODUÇÃO A contratação via…

relação à publicidade e, as leis de responsabilidade que a empresa deve seguir, respeitando os direitos do consumidor. Palavras-chave: E-commerce; Logística; Investimento; Gestão. LISTA DE FIGURAS Figura 4.1 – Protectweb 21 Figura 4.2 – Protectweb Pro 22 Figura 4.3 – Protectweb Pro EV 23 Figura 4.4 – Certificados Digitais 24 Figura 4.5 – Pagamento PayPal 25 Figura 5.1 – Direitos do Consumidor 26 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1.O QUE É E-COMMERCE? 11 1.1 Como funciona o…

INFORMATICA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS VIRTUAIS 1º Período de Direito Alunos: Francisco Eduardo Reis Cernigoi; Lidriana Rezende. Responsabilidade das empresas virtuais. Introdução Desde o inicio da humanidade, os seres humanos se viam com necessidade de comercializar mercadorias, e com o acelerado desenvolvimento global, avanços tecnológicos e a internet os seres humanos obtiveram maior facilidade em comercializar as mercadorias. A internet tem revolucionado o mundo dos negócios.…

CONTRATOS ELETRÔNICOS Ligia Lílian Vergo VEDOVATE1 Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a contratação via Internet é um dos temas mais relevantes na seara jurídica contemporânea. A World Wide Web, vem revolucionando a sociedade, modificando a estrutura fundamental do direito que tende a acompanhar as transformações sociais.Em decorrência da tecnologia da informação digital e o crescimento das comunicações através da rede de computadores, diversas questões…

LEGISLAÇÃO MODERNA Monografia apresentada no curso de Pós-Graduação Latu-Sensu em Direito Civil das Faculdades Integradas de Jacarepaguá – FIJ, como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Civil. Vitória 2009 RESUMO O presente estudo traz à tona um enfoque direcionado aos incertos da informação é um dos mais complexos temas no novo ramo do direito da Internet. Sua importância reside em que na rede muitos dos fatos e atos jurídicos…

Compras pela internet. Principais problemas e soluções jurídicas. Acimarney Correia Silva Freitas¹, Arthur Leandro da Silva Rodrigues², Joedson dos Santos Azevedo 3, Randler Freitas Almeida4 ¹ Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. ² Graduando em Sistemas de informação - IFBA. 3 Graduando em Sistemas de informação - IFBA. 4 Graduando em Sistemas de informação - IFBA. Resumo: Adentrar-se-á por meio deste trabalho no âmbito dos negócios comercias no que se…