Direito Do Consumidor E A Publicidade

qualquer religião ou crença só poderia entrar em julgamento por sua utilidade prática para atender às necessidades pessoais da vida"? Sofistica; 5a Questão (Ref.: 201001357610) 3a sem.: Doutrinas Eticas Qual o significado do ato e potência na Publicidade? O profissional que se acomoda com o que sabe e não busca ampliar e aperfeiçoar os seus recursos e talento ficará ultrapassado 6a Questão (Ref.: 201001357591) 3a sem.: Doutrinas Eticas Os filósofos pré-socráticos tinham uma…

CARVALHAL DANIEL CAMANZI THIAGO A. COSTA A ÉTICA NA PROPAGANDA E SUA INFLUÊNCIA EM RELAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR SALVADOR - BA 2007CAROLINE SANTANA DA COSTA TATIANA RIBEIRO SMERA DURVAL CARVALHAL DANIEL CAMANZI THIAGO A. COSTA A ÉTICA NA PROPAGANDA E SUA INFLUÊNCIA EM RELAÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR Artigo apresentado à Unifacs como requisito de aprovação da disciplina Direito do Consumidor, ministrada pelo professor João Gonçalves Franco Filho, do curso MBA em…

Os direitos básicos do consumidor O Código de Defesa do Consumidor enumera os direitos básicos do consumidor. No entanto, outras situações que venham a causar prejuízos também estão previstas pelo Código. São direitos do Consumidor: 1 - Proteção da vida e da saúde; 2 - Educação para o consumo; 3 - Liberdade de escolha de produtos e serviços; 4 - Informação; 5 - Proteção contra publicidade enganosa e abusiva; 6 - Proteção Contratual; 7 - Indenização; 8 - Acesso à Justiça; 9 -…

Problemas do Consumidor Antonina 2015 Priscielle Gonçalves Nascimento de Souza Problemas do Consumidor Antonina 2015 Introdução O presente trabalho tem por objetivo apresentar de maneira concreta quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento do assunto. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza algum produto

Direitos Difusos e Coletivos - UNISO 1 Prof. Danilo V. Vilela danilo.vilela@prof.uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br DIREITOS DO CONSUMIDOR Prof. Danilo Vieira Vilela Sumário Origens e evolução histórica................................................................................................... 2 Fundamento Constitucional .................................................................................................... 2 O Código de Defesa do Consumidor (lei…

auto-regulamentação da Publicidade e Propaganda, ele fiscaliza os anúncios publicitários, de forma que alguém denuncia e o Conar age com uma forma de advertência sobre a propaganda, porque de alguma forma a publicidade está ferindo a ética e seus princípios. O conselho tem o poder de tirar a propaganda do ar, mais ele jamais proíbe. O código de auto-regulamentação é o documento que, através de 50 artigos e 19 Anexos, disciplina as normas éticas a serem obedecidas pelos Anunciantes e…

Defesa do Consumidor, são os seguintes: Princípio da boa-fé – aquele que proíbe conteúdo desleal de cláusula nos contratos sobre relações de consumo, impondo a nulidade do mesmo. Princípio da correção do desvio publicitário – é o que impõe a contrapropaganda. Principio da harmonização das relações de consumo – aquele que visa proteger o consumidor, evitando a ruptura na harmonia das relações de consumo. Princípio da identificabilidade – impõe a identificação de anúncio ou…

Rio de Janeiro, tendo que arcar com despesas extras de passagem, alimentação e táxi. Segundo o relator do recurso, desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, os pedidos de apelação tanto da empresa, para redução da indenização, quanto do consumidor, pedindo a majoração do valor afixado, foram negados. Em seu entendimento, o valor indenizatório atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade - alem disso, compensa pelas horas e perda do voo. O desembargador afirmou…

consumo é o vínculo jurídico entre o consumidor e o fornecedor, regulada pela Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – que dispõe sobre a proteção do consumidor. Essa relação jurídica é norteada por princípios que refletem os valores tutelados e protegidos. Almeja-se com o presente trabalho estudar os princípios que regulam as relações de consumo, conceituando-os, observando as suas implicações jurídicas, previstos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, sendo eles o…

Direitos Básicos do Consumidor No Direito do Consumidor, a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, foi que consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente nos países da América e da Europa Ocidental que se destacaram por serem pioneiros na criação de Órgãos de defesa do consumidor. Como direito novo, o Direito do Consumidor busca inspiração no Direito Civil, Comercial, Penal, Processual,…