Direito Do Consumidor Convenção De Montreal

tese “Limites e Alcances da Participação Pública na Implementação de Políticas Subnacionais em Mudanças Climáticas e o Município de São Paulo”. Mestre em Direito Internacional, com enfoque na área ambiental, pela American University - Washington College of Law (1992). Mestre em Ciência Ambiental pela USP (1999). Advogada, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1990). Consultora Senior do World Resources Institute no Brasil desde agosto de 2011. Excoordenadora Adjunta e…

deficiência física no mercado de trabalho, vem sendo hoje um tema bastante discutido no meio empresarial. Um tema polêmico, mas de grande abrangência dentro do cenário social brasileiro. Ganhando mais força, depois da aprovação de uma lei, onde tais direitos de inserção estão garantidos. A lei 8112 de 11 de dezembro de 1990 assegura 20% das vagas num concurso publico para portadores de algum tipo de deficiência, enquanto que a lei 8213 de 24 de julho de 1991 assegura uma cota que varia…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

Reforço Aula 1 Direito Ambiental Introdução Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente ao nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável…

(CONSUMO SUSTENTÁVEL, 2002, p. 7) E o que seria o consumo sustentável? Seria a conscientização do povo a cerca do impacto que determinadas ações que realizamos causam ao meio ambiente, sendo que, colocando-as em prática, mais especificamente, como consumidores. Nos últimos anos, pode-se perceber o grande avanço ocorrido no nível de conscientização dos cidadãos com relação aos assuntos relacionados ao meio ambiente e sua preservação. Assuntos como o aquecimento global, ou a água e…

Organização Mundial da Saúde-OMS © 2010. SESI-Departamento Nacional, Tradução A Diretora Geral da Organização Mundial de Saúde, concedeu o direito de tradução para a edição em português ao Serviço Social da Indústria (SESI), Centro Colaborador da OMS em Segurança e Saúde no Trabalho, o qual é o único responsável pela edição neste idioma. Todos os direitos reservados. As publicações da Organização Mundial da Saúde podem ser obtidas por meio da: WHO Press, World Health Organization,…

CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 3.ª edição Carlos Roberto Husek SUMÁRIO CAPÍTULO I ‑ INTRODUÇÃO. NOÇÕES GERAIS 1. A sociedade internacional. Conceito, caracteres 17 2. Direito Internacional. Conceito, caracteres 20 3. Esboço histórico 22 4. Fundamentos, autores, nomenclatura 24 5. Direito Internacional e Direito Interno 28 6. Fontes e princípios de Direito Internacional 31 7. Codificação 33 CAPÍTULO II ‑ SUJEITOS INTERNACIONAIS…

Sumário Ponto 1.a. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 4 Ponto 1.b. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Decisões de Organizações Internacionais. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law. 6 Ponto…

cumulativo de destruição, cujas consequências podem ser, e são de fato, irreversíveis, esta questão passa a incluir o conjunto da natureza na esfera da responsabilidade do agir humano. esponsabilidade Segundo o filósofo, reconhecer à natureza um direito próprio e uma significação ética, independente da sua condição de meio para a satisfação das necessidades e desejos humanos, significa abandonar a post postura tradicional e restritiva. Nessa perspectiva, considera se o humano como…

empreendimentos turísticos, hoteleiros e agências de viagem; • Aplicar a legislação reguladora ao licenciamento de projetos de interesse para o turismo e apoio ao licenciamento da atividade turística 1. Introdução ao Direito – definições e conceitos 1.1. Órgãos de soberania em Portugal Em Portugal, são órgãos de soberania: - Presidente da República, - Assembleia da República, - Governo - Tribunais A formação, a composição, a competência e o…