Direito Do Consumidor Artigos 81 Ao 90

1 Aspectos Jurídicos do Direito Ambiental e a Responsabilidade Civil por Danos Ambientais 1 Carlos Roque Dalla Dea 2 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda Resumo O presente tema tem por objeto a análise dos riscos ambientais a que toda sociedade está sujeita, pelo contínuo progresso e desenvolvimento econômico, além de mostrar a responsabilidade civil daqueles que causarem degradação ambiental, mostrando as formas de poluição ao meio ambiente, bem como as formas de

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – FECOMÉRCIO MG, está com esta publicação, divulgando o CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que em atendimento ao que dispõe a Lei Estadual nº 14.788 de 23 de setembro de 2003 e Lei Federal nº 12.291 de 20 de julho de 2010, deverá ser mantido à disposição dos consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais e de

shows, novidades no cardápio e promoções serão divulgados através do site oficial, SMS, redes sociais e eventuais mídias de acordo com a conveniência. 1.3 Metodologia da Pesquisa Com o objetivo de identificar as expectativas e necessidades dos consumidores de bares, realizamos pesquisas em sites especializados como SEBRAE, ABRASEL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Prefeitura. Realizadas visitas in loco à bares com perfil similar para análise da qualidade do…

Assim, a pesquisa tem como objetivo elaborar uma possível proposta sobre um tema ainda pouco explorado pela doutrina nacional, dentro da responsabilidade civil, qual seja, o dano moral coletivo nas relações de consumo. Pretende-se, sob a luz do Direito Civil-Constitucional, discutir a abrangência, os pressupostos e os possíveis desdobramentos deste instituto. 2. INTRODUÇÃO A explosão da civilização das máquinas, que também se torna civilização das massas, coloca em gradual…

Comunicação Social; 6 – Meio Ambiente; 7 – Família, Criança, Adolescente e Idoso; 8 – Os Índios. III – Conclusão Prof. Audálio Ferreira Sobrinho 2 1 – Ordem Social Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art. 6º da Lei Maior. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais (art. 193 da CF/88). O Título VIII da Constituição Federal disciplina a Ordem Social e…

AZEREDO SANTOS, NEHEMIAS GUEIROS, ORLANDO GOMES e SYLVIO MARCONDES – acentuaram no “Relatório “ que “o Direito Comercial é, em essência, o direito das empresas”. As duas definições, também, inspiraram-se no Código italiano de 1942, cujo conceito está inserido no art. 2.082 do Códice Civile. O que lamentamos é o desrespeito pelos termos “comerciante”, “mercantil” e outros próprios do Direito Comercial. EMPRESÁRIO É a pessoa que ASSUME responsabilidade moral e econômica sobre a…

contextualização histórica do processo civil, seguida do surgimento de instrumentos coletivos no direito pátrio, concluindo-se que atualmente o Brasil caminha para o nascimento de um novo ramo do direito, o processual coletivo, com autonomia capaz de garantir a efetividade dos direitos transindividuais. Enumerou-se dois institutos deste novo ramo jurídio em formação para demonstrar a adaptação do Direito à nova realidade social. O estudo demonstra que foi a partir da legitimação de…

Civil Liability Adilson Ralf Santos Doutorando em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (Unimes/SP). Coordenador do curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Extrema (FAEX/MG). Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a questão veracidade, principalmente na veiculação de informações, no âmbito consumeirista e dimensionar a possibilidade da ocorrência da reparação civil cabível ao consumidor diante do dano originado pelos atos…

instrumento de realização da filosofia da empresa, de sua visão, sua missão e de seus valores, pois a ética passou a ser um fator que agrega valor à imagem da empresa. 1°Não divulgarás propaganda enganosa É preciso banir o péssimo hábito de fisgar o consumidor com a mentira ou meia verdade sobre produto ou serviço. 2°Não farás espionagem industrial Procurar descobrir o que o concorrente está fazendo, com emprego de táticas desonestas, ainda é considerado “natural”, sobretudo em áreas…

sustentabilidade Gilberto Montibeller-Filho CRESCIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE Economic Growth and Sustainability Gilberto Montibeller-Filho1 Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina –UFSC gilbertomontibeller@hotmail.com Artigo recebido para publicação em 14/08/06 e aceito para publicação em 15/03/07 RESUMO: O tema “crescimento e sustentabilidade” refere-se, de fato, à relação entre o crescimento econômico, o reflexo positivo deste na qualidade…