Direito Do Consumidor 2013

12/03/2014 - VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO E MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELO PERÍODO DE TRÊS MESES. DÍVIDA DECLARADA INEXISTENTE. MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA. Lide que deve ser julgada à luz do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o autor é…

Bloco E – 4º Andar – Jd. São Luiz CEP 05805-000 – São Paulo – SP CNPJ/MF no 01.358.874/0001-88 REGULAMENTO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: 1.1 A promoção “P&G Avião Campeão do Faustão – 7ª edição” é válida no território brasileiro e destinada a consumidores, pessoas físicas, de idade igual ou superior a 18 anos completos no ato da inscrição, residentes e domiciliadas no território nacional, que preencherem as condições de participação deste Regulamento. 1.2 Não são objeto desta…

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. XXXXXXXXX, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXX, domiciliado à XXXXXXXX - CEP: XXXXX - Pavuna - Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado (Procuração inclusa), com domicílio profissional estampado no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente …

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS CURSO DE DIREITO ADONILIO JOSÉ CARDOSO EDIVAL VITO EDMILSON BENEDITO RONDON MARCOS ANTONIO BARALDI DIREITO DO CONSUMIDOR: DIREITO DE ARREPENDIMENTO RONDONÓPOLIS – MT 2013 ADONILIO JOSÉ CARDOSO EDIVAL VITO EDMILSON BENEDITO RONDON MARCOS ANTONIO BARALDI DIREITO DO CONSUMIDOR: DIREITO DE ARREPENDIMENTO

negociações de vendas de imóveis também foram elevadas. As empresas desse ramo atentam-se mais com a lucratividade nas vendas, não investindo em uma assessoria jurídica preventiva, erguendo, cada vez mais, o número de demandas judiciais por parte dos consumidores. Uma das práticas abusivas adotadas na comercialização daquelas unidades imobiliárias é a imposição, pela própria construtora, de “corretores” para a concretização do negócio. Dispõe o artigo 722 Carregando... do Código…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância “O Novo Direito Empresarial” Donizete Nunes da Silva– Tecnologias em Recursos Humanos Maria das Graças Cassiano Silva– Tecnologias em Recursos Humanos Raquel Sousa da Trindade– Tecnologias em Recursos Humanos Taguatinga-DF Novembro 2013 Donizete Nunes da Silva– RA: 7117497011 Maria das Graças Cassiano Silva– RA: 6951450433 Raquel Sousa da Trindade – RA: 6950476301 Atividade

ATPS – DIREITO EMPRESARIAL CST – GESTÃO PÚBLICA EDUARDO VILAR – RA 6746351991 ROGERIO DOS SANTOS MACHADO – RA 7502564920 ANDRE GONÇALVES RODRIGUES – RA 7747671905 ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA – RA 7535608413 NARA ROSANA PIMENTEL CRUZ - RA 8345775578 NOVEMBRO - 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem a finalidade de relacionar os aspectos apreendidos em aula sobre o direito empresarial assim como as diversas áreas do direito comercial, reconhecer e definir problemas