Direito Do Consumidor 2013

no desempenho da sua atividade econômica, privilegiar o usuário – clinete- e seu direito a um atendimento isonômico, caracterizado pela melhor qualidade. PRINCÍPIO DA ISONOMIA→ no atendimento e no pagamento das tarifas ( tratar os iguais com igualdade e os desiguais com desigualdade na medida de suas desigualdades Foi autorizada a criação por lei federal , que a CEB criasse o seu próprio conselho de consumidores, regidas pelas resolução da ANEEL, resolução 451/11 revogou as…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COPACABANA / RJ. JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n°: 102.565, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF de n°: 02496875770, residente à Rua Barata Ribeiro, nº: 141/504, Copacabana, CEP: 22011-001, nesta cidade, vem em causa própria, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA MÉDICA RJ LTDA, com CNPJ de nº:…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR DEYMES CACHOEIRA ATIVIDADE CURRICULAR 02 7° período – Turma B LUÍS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Balneário Camboriú 2013 QUESTÕES 1) Segundo a teoria maximalista, o que é consumidor? 2) Segundo a teoria minimalista, o que é consumidor? 3) Qual teoria é utilizada pelo STJ? 4) Qual a posição do Tribunal de Justiça/SC acerca do assunto? RESPOSTAS 1) Segundo a teoria maximalista, o Código de Defesa do Consumidor…

HERMANN HERING Curso: Técnico em Administração Turma: 101, Noturno Disciplina: Direito e Legislação Professora: Ana Cristina da Silva Alunos: Bruna Cardoso e Franciele Krever Sergio Tema: Direito do Consumidor Blumenau, 22 de Abril de 2015 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DA CAPITAL/SP CLAUDIA SOUZA COSTA, brasileira, divorciada, analista sênior, portadora da cédula de identidade R.G. 32.304.953-9 e do C.P.F. 282.944.768-97, residente na Rua Aguanambi, nº 33, apartamento 24, bloco 7, Vila Popular, São Paulo/SP, CEP: 08.461-140, por seus advogados e bastante procurador abaixo assinado, com domicilio profissional na Avenida Presidente

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE________– COMARCA DE ____________. Fulano (...), qualificação completa, residente e domiciliado (...), vem, por seu Advogado devidamente constituído, com instrumento de procuração (DOC. I) e endereço e telefone profissional no cabeçalho, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e nos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigos 14, 30 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, ajuizar

SU-B0022: Questionário Online Página 1 de 4 Instituições de Direito Você acessou como BÁRBARA ANGÉLICA PEREIRA LIMA COÊLHO (Sair) UNIPVirtual ► SU-B0022 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 1 Questionário Online - Tentativa 1 “Um dos mais expressivos legados da Revolução Industrial foi abrir definitivamente as portas do mercado de trabalho às mulheres. Assim, Notas: 2 desde os tempos em que elas deixaram de ser apenas donas de casa para encarar a labuta nas insalubres indústrias

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANCHIETA/ES GRAÇA OLIVEIRA, brasileira, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portadora da carteira de identidade RG nº XXXXXXX, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXX, representado por sua procuradora infra-assinada com instrumento procuratório anexo (doc. 01), vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA lª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA. Autos Nº: 1.205/2013 ONALDO S. F. DA SENA, devidamente qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO Nº 1.205/2013, que move em face de COELBA – CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA vem à presença de V. Exa., inconformado com a r. sentença de fls. (01 a 03), apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil,