Direito Do Cidadão Absoluto Não Pode Sofrer Alguma Limita

COLISÕES ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS MARCELO ANDRADE PEREIRA LIMA RESUMO O presente trabalho versa sobre os aspectos mais relevantes dos Direitos Fundamentais e suas colisões, de modo que o estudo efetuado traz em seu contexto compilações a cerca das modalidades de colisões, bem como apresenta as principais formas de solução para os conflitos hoje existentes. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; Colisões entre os Direitos Fundamentais; Modalidades de Colisão dos Direitos…

HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO Trabalho acadêmico, sobre a revolução histórica do direito processual brasileiro, como é de se esperar todo começo vem de dificuldades, de acordo com o tempo tudo vai se aprimorando. GUARAÍ − TO 2012 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL A conquista de independência política não levou o Brasil a rejeitar um bloco à legislação lusitana, cuja continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823, em tudo que não…

A EXISTÊNCIA DE LIDE NO PROCESSO PENAL – UM ESTUDO DA DISCUSSÃO DOUTRINÁRIA PROCESSUAL. 1. INTRODUÇÃO Muito se vem discutindo acerca da existência ou não de lide no processo penal e, se efetivamente, o ponto nodal da discussão estaria apenas na nomenclatura utilizada pelos processualistas, uma vez que para muitos, no processo penal não estaríamos diante de um conflito de interesses, entenda-se aqui, de uma lide, uma vez que as partes teriam uma mera pretensão. Para um melhor…

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Processual Civil). Orientador: Prof. Dr. Marcelo Augusto da Silveira. FRANCA 2012 IVAN HERBERT MARÇAL BERTOLUCI A POSSIBILIDADE DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE COM O ADVENTO DO EXAME DE DNA Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca…

tanto dos argumentos frequentemente usados em debates públicos, como dos principais argumentos usados na bibliografia de bioética. O segundo objectivo é o de procurar devolver alguma credibilidade ao debate. Parece-me que as pessoas têm a sensação — infelizmente acertada — de que os intervenientes públicos neste tipo de debate não costumam ser imparciais. É preciso mudar esta situação. Em cada uma das quatro primeiras secções menciono um mau argumento usado pelos defensores da…

............13 6.1 Antes da República...............................................................................................13 6.2 Posições e Representações Pós- Ditadura............................................................14 6.3 Direitos Políticos..................................................................................................16 7 CONTEXTO SOCIAL..............................................................................................17 8 CONTEXTO…

Direito Constitucional I Direito Constitucional: É o ramo do direito público, é a base jurídica de todo o direito. Constituição: é o conjunto de leis que vai disciplinar a estrutura do estado. Como o estado se organiza. A forma do estado, direitos e garantias individuais. A constituição é a particular maneira de ser do Estado, é como o Estado é, como apresenta ser. Através da constituição conhecemos o funcionamento de um pais. A constituição é a lei maior. HANS KELSEN dizia…

reside perto de outra pessoa (...)” (Caldas Aulete, p. 2023, 1987). Embora o vernáculo entenda o contrario, a vizinhança não supõe contigüidade, ou seja, há prédios vizinhos que não são contínuos. E entre eles pode haver conflito de vizinhança. Deve-se destacar, ainda que os imóveis devam possuir proprietários diferentes. É uma maneira de se restringir o exercício do direito de propriedade, inspirado nas mais diversas causas, como estética ou higiene. Os problemas dos nossos dias são…

O DIREITO À VIDA NOS ELEMENTOS DA LEI NATURAL E POLÍTICA DE HOBBES Rogério Silva de Magalhães* Resumo: Este artigo visa examinar os limites da liberdade de ação do homem, isto é, de seu direito natural, levando-se em consideração a finalidade última desse direito nos Elementos da lei natural e política de Hobbes. Essa finalidade seria a auto-preservação do homem. Entretanto, para que esse direito seja efetivamente respeitado, Hobbes alega ser necessário a constituição de um…

DIREITO CONSTITUCIONAL III Belém/Pará 2013 FACULDADE MAURICIO DE NASSAU Curso: Direito Turma: B Limitações, imunidades, isenções e competências tributárias. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Constitucional III, sob orientação