Direito Do Cidadão Absoluto Não Pode Sofrer Alguma Limitação

e formas diversas de aquisição e manutenção do poder em principados. É evidente que recebeu esse título devido por ser o primeiro a separar a moral da política, ou seja, não utiliza de pressupostos religiosos dogmáticos para explicar eventos políticos. Contudo, esse assunto demanda grande atenção. Se assumirmos que Maquiavel não utiliza da moral para explicar política, estaríamos extremamente equivocados, uma vez que ele se apoia na ética aristotélica para explicar principalmente a virtú…

MESTRADO EM DIREITO ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA CAXIAS DO SUL 2011 2 ANA CLÁUDIA BERTOGLIO DORNELES O DIREITO URBANÍSTICO COMO INSTRUMENTO DE EQUILÍBRIO ENTRE A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito, visando à obtenção do título de…

unidade. Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá entregá-la ao seu professor-orientador na unidade de ensino. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-orientador na sua unidade. Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Passo 01: Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a…

Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, ... tem como fundamentos:” “I - a soberania;” Poder supremo e independente, não estando…

que têm a audácia de se proclamarem antidemocráticos.” O mundo esta divido em democracias populares, parlamentares, liberais, sociais, cristãs, etc – porém a democracia nunca deixou de ser a força condutora dos destinos da sociedade contemporânea, não importando a significação que lhe emprestem. A democracia é uma forma de governo por muitos, isto é, governo do povo, para o povo, pelo povo. Sendo assim, um sistema de governo, uma forma de organização do poder, que inclui a liberdade.Para KELSEN

CONCURSO BRIGADA MILITAR 2011 DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – artigo 1º da Constituição Federal - Os dispositivos constitucionais que enunciam os primeiros fundamentos do Estado brasileiro (incisos I a V, do artigo 1º), servem de alicerce e fundamentação para a elaboração, interpretação e integração do sistema jurídico nacional. São comandos-regras que admitem aplicabilidade imediata. A violação…

Explique dois (02) deles. Os Princípios Fundamentais são: I – Princípio Republicano; II – Princípio do Estado Democrático de Direito; III – Princípio Representativo; IV – Princípio da Separação dos Poderes; V – A soberania;  revela a qualidade máxima do poder. Trata-se de um conceito que inadmite gradações. É impróprio falar em semissoberania. O Estado é soberano ou não é. Nos termos da carta de 1988, a soberania apresenta dupla feição: uma externa e outra interna. Do ponto de…

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO CAMILLO FILHO Prof. Leandro Maciel Aula 01: Visão Panorâmica da Constituição e do Direito Constitucional Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional Aplicado Professor: Leandro Maciel Aula nº 01 “VISÃO PANORÂMICA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL” 1 NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO . Constitucionalismo “O CONSTITUCIONALISMO MODERNO surge no século XVII, por obra de um movimento intelectual e político. A…

Direito Constitucional Representa o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, debruçando-se sobre sua organização e estruturação, seu regime político – modo de aquisição e de exercício de poder, os limites de atuação estatal pela previsão de direitos fundamentais, além de princípios norteadores da ordem econômica e social. Daí a afirmação de que o Direito Constitucional possui natureza de direito público fundamental, por…

Proporcionalidade. É regra no processo a liberdade probatória, eis que é dado às partes o direito à prova, e a exceção traduz-se na inadmissibilidade da produção de determinadas provas em juízo; assim, tais exceções necessitam ser justificadas de maneira relevante. Neste contexto, o direito à prova, ou seja, o direito que é dado às partes litigantes em processo judicial de provar o que alegam, não é irrestrito, já que encontra limitação legal e ética com o objetivo de proteger o…